A Politeia – Revista Portuguesa de Ciências Policiais é uma iniciativa do Centro de Investigação (ICPOL) do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, uma unidade de ID&I, financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, cujo magno objetivo assenta na promoção de trabalhos e estudos de investigação, desenvolvimento e inovação, de cariz multidisciplinar, no arco das ciências policiais, das ciências jurídicas, das ciências sociais e políticas e das ciências do desporto e educação física.
Trata-se de um periódico científico que visa contribuir para a divulgação de conhecimento – inovador e relevante – dentro da área temática das Ciências Policiais e da segurança interna, baseado em critérios de rigor académico e inspirado na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais. Para esse desiderato, a Politeia reúne trabalhos no amplo espectro das Ciências Policiais, albergando estudos das diferentes linhas de investigação coexistentes nesta área, bem reveladoras da heterogeneidade epistemológica da segurança e da interdisciplinaridade teórico-metodológica que os investigadores tendem a adotar neste domínio específico do saber.
A revista é uma publicação anual sujeita a um sistema ad hoc de double blind peer review e com algumas orientações temáticas por número, inspiradas nos tópicos prementes da realidade contemporânea e investigados pela comunidade científica, máxime aqueles que enfocam a enredada fenomenologia da segurança coletiva.
Por motivos de diversa ordem, a Politeia sofreu um longo interregno da sua periodicidade, impondo-se agora o relançamento das suas fundações com vista a garantir a sua perenidade, enformando-a numa visão moderna e atual que concilie o corpo principal de artigos técnico-científicos com um fascículo dedicado a artigos de opinião, sem prejudicar a sua credibilidade científica.
Tendo por horizonte este alinhamento com as novas exigências que se impõem neste campo, estendeu-se a participação na revista a uma reputada associação de personalidades do panorama científico nacional e internacional, acrescentando assim uma retaguarda institucional, com uma forte dimensão de internacionalização, e o garante da uniformidade, continuidade, qualidade e rigor científico da matéria que é publicada.
Outrossim, alargou-se o potencial de partilha do conhecimento entre a comunidade científica e a sociedade, ao dar os passos decisivos para transformar a Politeia numa publicação eletrónica de acesso aberto de dados e publicações, ampliando o reconhecimento e o impacto social das Ciências Policiais junto do público.
O presente volume acolhe e desenvolve abordagens temáticas securitárias, trabalhando, sob enquadramentos teóricos diversos, vários artigos científicos, estudos de investigação e artigos de opinião relativamente a assuntos centrífugos à atividade policial, depurados pela academia e pelos investigadores integrados do ICPOL, muitos deles docentes no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna – a Alma Mater Studiorum dos altos quadros dirigentes da Polícia de Segurança Pública.
Nuno Ricardo Pica dos Santos contribuiu para este conjunto com um ensaio intitulado: «Repressão contraordenacional no âmbito da violência no desporto», no qual analisa o o instituto do ilícito de mera ordenação social aplicável no âmbito da violência no desporto, demarcando o papel de novos protagonistas neste domínio – como a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto – e a identificação e análise de especialidades jurídicas no renovado regime normativo para o combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. Sobreleva-se, igualmente, a sua visão crítica quanto a aspetos não preconizados na nova fórmula legal, desbravando caminhos para a melhoria da qualidade e eficácia da ação fiscalizadora do Estado neste âmbito setorial da atividade social.
Duarte Monteiro de Babo Marinho, pela letra do estudo: «Algumas Notas a Propósito da Espionagem na Diplomacia Portuguesa do Século XV: Da Imunidade Diplomática ao Crime de Lesa-majestade», centrou a sua análise nas atividades de espionagem realizadas pelas missões diplomáticas na Idade Média, enquanto método necessário para o conhecimento pormenorizado do cenário político internacional. Essa prática implicava um minucioso trabalho de pesquisa, triagem e sistematização de informação, a partir da qual se construíam as bases para a política externa de diversas entidades políticas, às quais Portugal não era alheio, não obstante tratar-se de uma prática considerada um crime de lesa-majestade, punida com a morte.
No trabalho «Desenvolvimento de Competências de Liderança: um Projeto Educativo na Formação dos Oficiais de Polícia», os autores Maria Isaura Silva Teixeira Marques de Almeida e Pedro Miguel Marques Valente de Pinho abordam um leque de Exercícios de Liderança, desenhado para os alunos do 1.º ao 4.º ano do Curso de Formação de Oficiais de Polícia/Ciclo de estudos integrado de Mestrado em Ciências Policiais, do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, com o objetivo de treinar e desenvolver, de forma gradual e progressiva, as suas capacidades individuais e de interação grupal, permitindo a avaliação e acompanhamento do seu percurso evolutivo. O âmago do projeto releva a importância do desenvolvimento de competências de interação cooperativa e das capacidades de relacionamento interpessoal na ação de comando e liderança dos Oficiais de Polícia, no exercício das suas funções.
Seguidamente, João José Rodrigues Afonso, com o seu estudo «A Identificação Pessoal como Instrumento de Controlo Social nas Sociedades Contemporâneas» concentra-se no estudo dos mecanismos criados pelo corpo social para se autoestruturar e identificar os indivíduos que o compõem, valorizando a importância desses registos para a organização política e administrativa do Estado e para a segurança individual e coletiva.
O artigo «Da perícia na Investigação Criminal: Aos Limites da Identificação Judiciária Lofoscópica e Fotográfica», da autoria de Lourenço Pimentel, ilumina a recente problemática garantística em torno da questão das perícias lofoscópicas e das suas implicações no sucesso das ações de investigação criminal, desenvolvidas pelos órgãos de polícia criminal na repressão da criminalidade, em razão da vigência do novo regime jurídico da identificação judiciária lofoscópica e fotográfica. Neste conspecto, o autor dissecou o papel de essencialidade que a perícia tem na descoberta da verdade material, conjugando-a com o necessário equilíbrio e salvaguarda dos direitos fundamentais do cidadão, objetando que a perícia na investigação criminal e, em concreto, a ciência na vertente da lofoscopia, não devem estar limitadas a conflitos de pormenor que coloquem em causa a sua aplicabilidade prática às exigências de um processo criminal equitativo e justo.
Por fim, rematamos com uma secção documental, onde integramos a Lição Inaugural intitulada «Dos Direitos Humanos na Atividade», proferida por José Fontes na Sessão Solene de Abertura do Ano Académico do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em 12 de novembro de 2019, a par da referência ao lançamento do primeiro Caderno Informativo do Centro de Documentação e Informação do ICPOL, dedicado à sensível temática do Tráfico de Seres Humanos.
Deslizando por uma panóplia de géneros e temas, os trabalhos publicados neste volume da renovada Politeia debruçam-se sobre diferentes prismas da cultura académico-científica, contribuindo para a construção e caracterização de novo conhecimento, dentro da área de especialidade científica das Ciências Policiais, e que temos, agora, o singular privilégio de vos convidar a apreciar.
Encerro com um agradecimento especial ao Prof. Doutor Paulo Machado, cujo entusiasmo e saber têm sido decisivos para o êxito deste projeto.
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