Edição
2009 – 2010
Ano VI / Ano VII – Reforma penal e processual penal – Jornadas de 2008
Índice
| Artigo | Página |
|---|---|
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Editorial
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5 |
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Jornadas de Direito Penal e Processual Penal
Ismael Jorge |
13 |
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A Reforma Penal e Processual Penal e a defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão
António Manuel Clemente Lima |
17 |
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Sucessão de interrogações sobre a aplicação da Lei Penal no tempo
Inês Fernandes Godinho |
43 |
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Casting em Direito Penal (ou um percurso pela autoria)
Inês Fernandes Godinho |
57 |
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Alterações da parte geral do Código Penal das penas: o reforço da pre venção especial?
Flávia Noversa Loureiro |
69 |
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Algumas reflexões sobre a qualificação do crime de ofensas à integridade física
Ana Raquel Conceição |
85 |
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Algumas questões sobre os crimes contra a liberdade pessoal na revisão de 2007 do Código Penal
Manuela Valadão |
97 |
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Das alterações à parte especial do Código Penal - Dos crimes contra a Administração da Justiça ou, especialmente, da violação do segredo de ju stiça
Flávia Noversa Loureiro |
113 |
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Das alterações à parte especial do Código Penal - Dos crimes ambientais
Flávia Noversa Loureiro |
131 |
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Dos crimes contra a autoridade pública na revisão penal
José Joaquim M onteiro Ramos |
159 |
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Da queixa
Francisco António Carrilho Bagina |
173 |
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A influência da reforma penal na acção penal
Maria Cândida Almeida |
191 |
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O segredo de justiça na revisão de 2007 do CPP e do CP
Mário Ferreira Monte |
213 |
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As garantias de defesa do arguido
Ana Raquel Conceição |
227 |
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Dos meios de obtenção de prova: o caso das buscas domiciliárias e das intercepções telefónicas
Carlos Alberto Casimiro Nunes |
227 |
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Dos meios de obtenção de prova: o caso das buscas domiciliárias - Breve sinopse legislativa e doutrinal
Alfredo Castanheira Neves |
241 |
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Da desjudiciarização e desju risdicionalização da investigação criminal - A viagem aqueliana dos direitos fundamentais (ou pensamento de um momento perdido)
Manuel Monteiro Guedes Valente |
275 |
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Ministério Público, Órgãos de Polícia Criminal e Medidas Cautelares e de Polícia
Pedro M iguel Lopes Ferreira Lourenço de Sousa |
283 |
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Do inquérito: direcção total ou direcção mitigada
Pedro Miguel Lopes Ferreira Lourenço de Sousa |
309 |
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Relação entre os OPC e o MP no inquérito e na instrução e a LOIC
Pedro Miguel Lopes Ferreira Lourenço de Sousa |
327 |
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Recursos em Processo Penal: em particular, as novidades da revisão de 2007
Mário Ferreira Monte e Pedro Miguel Freitas |
339 |
