Edição

2022

ANO XIX

Índice

Nota Editorial

A Politeia – Revista Portuguesa de Ciências Policiais (ISSN 1640-0367) oferece a sua ilustração editorial, que maior valor e dinamismo estampa, ao Centro de Investigação (ICPOL) do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), uma unidade I&D devotada às lentes de inovação no plano das ciências policiais e do estudo da fenomenologia securitária e criminógena. Há, de facto a constante de alto companheirismo intelectual, com intelecção e consciência, num anseio de cumprir os valores e princípios firmados pela Escola Superior de Polícia, digna predecessora do ISCPSI. O Instituto, enquanto Alma Mater Studiorum das ciências policiais em Portugal, promove, desde as suas substruções, o legado da nobreza do saber – na tríplice perspetiva do saber (e.g., conhecer), saber ser e de saber fazer – com atitude, qualidade e elevação, para arrostar a acelerada efervescência dos novos tempos, fortemente multipolarizados, complexos e brumais. Benfeitorizando da experiência, nacional e internacional, acumulada ao longo de várias décadas de atividades académicas e de intercâmbio científico, o ISCPSI erigiu o conceito das ciências policiais (ou, se quisermos, de ciência policial) como um corpo organizado e sistematizado de conhecimentos científicos sobre a organização e a ação policial e os fins inerentes à segurança interna, cujo estudo científico contribui para a construção de princípios e padrões de atuação, suportados em lógicas epistémicas, tendo por referência os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos e a defesa da legalidade democrática.

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As ambiguidades de Lucas de Seabra da Silva, 4.º intendente-geral da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino, ao tempo das Invasões Francesas [1807-1811]

Palavras chave: Lucas de Seabra da Silva Diogo Inácio de Pina Manique Invasões Francesas Pierre Lagarde Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino French Invasions Invasiones francesas

Lucas de Seabra da Silva, o quarto intendente-geral da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino, desenvolveu uma atuação polémica ao comando desta Instituição, sendo demitido das suas funções por duas vezes: com a chegada das tropas napoleónicas a Portugal, então substituído por Pierre Lagarde, considerado o seu quinto intendente-geral, embora fosse estrangeiro e ao serviço de uma força de ocupação. Após a saída das tropas francesas de Lisboa [agosto de 1809], Lucas de Seabra da Silva seria novamente reconduzido ao cargo, mas logo afastado a 1 de dezembro de 1810 perante denúncias [in]fundadas de jacobinismo, logo substituído por Jerónimo Francisco Lobo [1811], o sexto intendente-geral.

Lucas de Seabra da Silva, the fourth intendant-general of the Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino, had a controversial action at the command of this Institution, being dismissed from his duties twice: with the arrival of Napoleonic troops in Portugal, being replaced by Pierre Lagarde, regarded as its fifth general intendant, although he was a foreigner and part of an occupying force. After the French troops left Lisbon [August 1809], Lucas de Seabra da Silva would be reappointed to the position, but soon removed on December 1, 1810 due to [un] founded denunciations of jacobinism, having been replaced by Jerónimo Francisco Lobo [1811], the sixth general intendant.

Lucas de Seabra da Silva, cuarto intendente general de la Intendencia General de la Policía de la Corte y del Reino, desarrolló una controvertida actuación al mando de esta institución, siendo destituido de sus funciones en dos ocasiones: con la llegada de las tropas napoleónicas a Portugal, siendo entonces sustituido por Pierre Lagarde, considerado su quinto intendente general, aunque era extranjero y estaba al servicio de una fuerza de ocupación. Tras la salida de las tropas francesas de Lisboa [agosto de 1809], Lucas de Seabra da Silva volvió a ser investido, pero pronto fue destituido, el 1 de diciembre de 1810, debido a las acusaciones de jacobinismo, y pronto fue sustituido por Jerónimo Francisco Lobo [1811], sexto intendente general.

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O mavorcismo infodémico anti-imigração nos Estados Unidos da América

Palavras chave: Migrações Covid-19 Infodemia Infoguerra Geoeconomia Migrations Infodemic Information warfare Geoeconomics Migraciones

A problemática da mobilidade humana é um tema coevo e que merece a mais cuidada atenção da comunidade internacional, sobretudo devido à volatilidade da perceção do fenómeno pela sociedade global, profundamente digitalizada e galvanizada. Evidenciando a preeminência de Trump na politização infodémica da migração internacional, refletimos analiticamente sobre a volubilidade humana numa América polarizada e egoísta, cerrada sob si mesma e envolta em medidas anti-imigração, desumanizantes e preconceituosas, em desdém pelas necessidades humanitárias dos migrantes mais desfavorecidos. Paradoxalmente, a híper securitização das fronteiras favoreceu o aumento da procura por rotas transfronteiriças clandestinas, controladas pelo crime organizado transnacional, subjugando uma parte substancial dos fluxos migratórios internacionais ao seu jugo. Em contraciclo, circunscrevemos a premência de uma nova abordagem colaborativa, holística e humanista pelo constructo internacional, unificado em torno da regulação homogénea e segura dos fluxos das pessoas em movimento (Commission on Human Security, 2003) e na plena valorização dos Direitos Humanos, por via de uma compreensão congruente da mobilidade humana, informada por factos, pela ciência e pela ética.
The problematic of human mobility is a coeval issue that deserves the most careful attention from the international community, especially given the volatility of the phenomenon’s perception by the deeply digitalised and galvanised global society. Evidencing Trump’s pre- -eminence in the infodemic politicisation of international migration, we reflect analytically on human volubility in a polarised and selfish America, closed in on itself and shrouded in anti-immigration, dehumanising and prejudiced measures, in disdain for the humanitarian needs of the most disadvantaged migrants. Paradoxically, the hyper-securitisation of borders has favoured the increase of the demand for clandestine cross- -border routes, controlled by transnational organised crime, subjugating a substantial part of the international migratory flows to its yoke. In counter-cycle, we circumscribe the urgency of a new collaborative, holistic and humanist approach by the international construct, unified around the homogeneous and secure regulation of the flows of people on the move (Commission on Human Security, 2003) and in the full valorisation of Human Rights, through a congruent understanding of human mobility, informed by facts, science, and ethics.

La problemática de la movilidad humana es una cuestión coetánea que merece la máxima atención por parte de la comunidad internacional, sobre todo teniendo en cuenta la volatilidad de la percepción del fenómeno por parte de la sociedad global, profundamente digitalizada y galvanizada. Evidenciando la preeminencia de Trump en la politización infodémica de las migraciones internacionales, reflexionamos analíticamente sobre la volubilidad humana en una América polarizada y egoísta, encerrada en sí misma y envuelta en medidas antiinmigratorias, deshumanizadoras y prejuiciosas, en el desprecio a las necesidades humanitarias de los migrantes más desfavorecidos. Paradójicamente, la hipersecuritización de las fronteras ha favorecido el aumento de la demanda de rutas transfronterizas clandestinas, controladas por el crimen organizado transnacional, sometiendo a su yugo una parte sustancial de los flujos migratorios internacionales. En contra ciclo, circunscribimos la urgencia de un nuevo enfoque colaborativo, holístico y humanista por el constructo internacional, unificado en torno a la regulación homogénea y segura de los flujos de personas en movimiento (Commission on Human Security, 2003) y en la plena valorización de los Derechos Humanos, a través de una comprensión congruente de la movilidad humana, informada por los hechos, la ciencia y la ética.

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A crise pandémica do COVID-19: 10 lições aprendidas

Palavras chave: Criminalidade crise sanitária ecologia globalização urbanização crime sanitary crisis ecology globalisation urbanisation Delincuencia crisis sanitaria globalización urbanización

As ameaças, riscos e desafios gerados ou agravados pela atual crise pandémica do coronavírus e a forma como temos vindo a geri-la permitem-nos retirar várias lições para melhor enfrentarmos futuras crises, sanitárias ou outras, seja a nível nacional, regional ou global. Uma crise deve ser encarada como uma oportunidade de mudança e de melhoria da eficiência e eficácia dos nossos mecanismos de gestão e resposta. Com a apresentação, neste artigo, das dez lições aprendidas com a atual crise e das soluções postas em prática nos últimos dois anos, pretendemos tão-só contribuir para esse objetivo de melhorar a nossa preparação e resiliência para enfrentar futuras crises semelhantes. As lições que elencamos visam abarcar de forma integrada o mais vasto espetro e as relações de causa-efeito entre as questões sanitárias, geopolíticas, económico-financeiras, sociais e securitárias inerentes a uma crise de amplitude planetária.
The threats, risks and challenges generated or aggravated by the current coronavirus crisis and the way we have been managing it allow us to draw several lessons to better address future crises, sanitary or others, whether at national, regional or global level. A crisis should be seen as an opportunity for change and to improve the efficiency and effectiveness of our management and response mechanisms. With the presentation in this article of the ten lessons learned from the current crisis and the solutions put in place in the last two years, we intend to contribute solely to this goal of improving our preparedness and resilience to face future similar crises. The lessons we have listed aim to include in an integrated way the broadest spectrum and the cause-and-effect relationships between the health, geopolitical, economic-financial, social and security issues inherent in a crisis of planetary magnitude.
Las amenazas, riesgos y retos generados o agravados por la actual crisis del coronavirus y la forma en que la hemos venido gestionando nos permiten extraer varias lecciones para abordar mejor las crisis futuras, sanitarias u otras, ya sea a nivel nacional, regional o global. Una crisis debe verse como una oportunidad para el cambio y para mejorar la eficiencia y la eficacia de nuestros mecanismos de gestión y respuesta. Con la presentación en este artículo de las diez lecciones aprendidas de la crisis actual y las soluciones puestas en marcha en los últimos dos años, pretendemos contribuir únicamente a este objetivo de mejorar nuestra preparación y resiliencia para hacer frente a futuras crisis similares. Las lecciones que hemos enumerado tienen como objetivo abordar de forma integrada el espectro más amplio y las relaciones de causa y efecto entre los problemas de salud, geopolíticos, económicos, financieros, sociales y de seguridad inherentes a una crisis de magnitud planetaria.

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5G in Public Safety Networks: Opportunities and Challenges

Palavras chave: 5G redes públicas de segurança terminais oportunidades Desafios Public Safety Networks Terminals Services Opportunities challenges redes públicas de seguridad terminales retos

Este documento aborda as possibilidades abertas pela 5G na área das Redes de Segurança Pública, ou seja, nas redes de comunicação destinadas às autoridades, polícia, protecção civil, bombeiros, infra-estruturas críticas, e a todos os envolvidos em actividades de emergência e segurança. É apresentada a evolução dos terminais e serviços, até aos novos elementos de desgaste; os serviços associados são também abordados, até às realidades aumentadas e virtuais, bio-métricas e monitorização de sinais vitais do corpo, bem como uma melhor precisão de localização. Os aspectos técnicos são abordados numa perspectiva geral, nomeadamente a métrica de implementação de serviços-chave (taxas de dados, latência, fiabilidade e capacidade de conectividade), interface rádio (maior flexibilidade e eficiência dos 4G) e características de rede (virtualização/slicing de redes e arquitecturas de nuvem/edge). As oportunidades e desafios na implementação de 5G especificamente para Redes de Segurança Pública são muitos, os primeiros englobando a utilização de redes comerciais e o salto das actuais redes baseadas em 2G para as 5G, enquanto que os segundos incluem escassez de espectro, implementação das características necessárias e problemas de segurança. Ainda assim, as possibilidades que são abertas por 5G para as Redes de Segurança Pública são infinitas e ninguém pode dar-se ao luxo de ficar de fora.
This paper addresses the possibilities opened by 5G in the area of Public Safety Networks, i.e., in communication networks aimed at authorities, police, civil protection, fire departments, critical infrastructures, and all of those involved in emergency and security activities. The evolution of terminals and services is presented, up to the new wearables; the associated services are also addressed, up to augmented and virtual realities, bio-metrics and body vital signs monitoring, as well as improved localisation accuracy. Technical aspects are addressed in a general perspective namely key services implementation metrics (data rates, latency, reliability, and connectivity capacity), radio interface (increased flexibility and efficiency of 4G’s) and network features (virtualisation/slicing of networks and cloud/edge architectures). The opportunities and challenges on the deployment of 5G specifically for Public Safety Networks are quite many, the former encompassing the usage of commercial networks and the leap from today’s 2G based networks to 5G ones, while the latter includes shortage of spectrum, implementation of required features and security problems. Still, the possibilities that are opened by 5G for Public Safety Networks are endless and no one can afford to be left out.
Este artículo aborda las posibilidades que abre el 5G en el ámbito de las redes de seguridad pública, es decir, en las redes de comunicaciones dirigidas a autoridades, policía, protección civil, bomberos, infraestructuras críticas y todos aquellos que participan en actividades de emergencia y seguridad. Se presenta la evolución de los terminales y servicios, hasta los nuevos wearables; también se abordan los servicios asociados, hasta las realidades aumentadas y virtuales, la biométrica y la monitorización de las constantes vitales del cuerpo, así como la mejora de la precisión de la localización. Los aspectos técnicos se abordan desde una perspectiva general, a saber, las métricas de implementación de los servicios clave (velocidades de datos, latencia, fiabilidad y capacidad de conectividad), la interfaz de radio (mayor flexibilidad y eficiencia de las 4G) y las características de la red (virtualización/corte de redes y arquitecturas de nube/borde). Las oportunidades y los retos del despliegue de la 5G específicamente para las redes de seguridad pública son bastantes, los primeros abarcan el uso de las redes comerciales y el salto de las redes actuales basadas en la 2G a las 5G, mientras que los segundos incluyen la escasez de espectro, la implementación de las características necesarias y los problemas de seguridad. Aun así, las posibilidades que abre el 5G para las redes de seguridad pública son infinitas y nadie puede permitirse quedar al margen.

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5G & Cybersecurity

Palavras chave: 5G cibersegurança tecnologia new radio Cybersecurity ciberseguridad

As comunicações 5G estão previstas para alterar o ambiente de comunicação num futuro próximo. A interacção entre equipamentos com escassa ou mesmo nenhuma interferência humana introduzirá novas vulnerabilidades de segurança, algumas das quais não estão, muito provavelmente, sequer previstas neste momento. Tendo isso em mente, o projecto 3GPP está a tentar pôr em prática várias normas para que os utilizadores possam sentir-se mais confiantes quanto à privacidade dos seus dados.
5G communications are previewed to change de communication’s environment in the near future. Interaction between pieces of equipment with scarce or even no human interference shall introduce new security vulnerabilities, some of which are, most likely, not even foreseen at this moment. With that in mind the 3GPP project is trying to put in place several standards so that users may feel more confident about their data privacy.
Se prevé que las comunicaciones 5G cambien el entorno de la comunicación en un futuro próximo. La interacción entre equipos con escasa o incluso nula interferencia humana introducirá nuevas vulnerabilidades de seguridad, algunas de las cuales, muy probablemente, ni siquiera están previstas en este momento. Teniendo esto en cuenta, el proyecto 3GPP está tratando de establecer varios estándares para que los usuarios puedan sentirse más seguros sobre la privacidad de sus datos.

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The Evolution of 5G Communications within the Scope of the Fourth Industrial Revolution

Palavras chave: 4ª Revolução Industrial 5G Internet das Coisas Automação Fourth Industrial Revolution Internet of Things Automation Cuarta Revolución Industrial Internet de las Cosas automatización

A Quarta Revolução Industrial é uma consequência da última transformação digital e consiste na substituição de seres humanos por robôs. Está associada à utilização massiva de robôs, inteligência artificial, grandes dados, Internet das Coisas (IoT), computação quântica ou impressão 3D. A transformação digital e a transformação ambiental estão amplamente associadas, uma vez que a primeira permite uma utilização mais eficiente dos recursos, o que tende a reduzir a pegada de carbono, e permite a geração de energias renováveis. A Quinta Geração de Comunicações Celulares (5G) é disruptiva, uma vez que consiste numa mudança de paradigma relacionado com as gerações anteriores. As Comunicações 5G dão uma forte contribuição para a implementação da Quarta Revolução Industrial numa vasta gama de áreas, tais como em veículos autónomos, cidades inteligentes, indústrias e agricultura inteligentes, cirurgias remotas, etc. Enquanto as comunicações 5G visam implementar alguns dos requisitos da Quarta Revolução Industrial, a Sexta Geração de Comunicações Celulares (6G), prevista para 2030, visa complementar essa implementação de uma forma mais profunda.
The Fourth Industrial Revolution is a consequence of the latest digital transformation and consists of the replacement of humans by robots. It is associated to the massive use of robots, artificial intelligence, big data, Internet of Things (IoT), quantum computing or 3D printing. Digital transformation and environmental transformation are widely associated as the former allows a more efficient use of the resources, which tends to reduce the carbon footprint, and allows the generation of renewable energies. The Fifth Generation of Cellular Communications (5G) is disruptive, as it consists of a change of paradigm relating to the previous generations. 5G Communications give a strong contribution to the implementation of the Fourth Industrial Revolution in a wide range of areas, such as in autonomous vehicles, smart cities, smart industries and agriculture, remote surgeries, etc. While 5G communications aim to implement some of the requirements of the Fourth Industrial Revolution, the Sixth Generation of Cellular Communications (6G), expected by 2030, aims to complement such implementation in a deeper manner.
La Cuarta Revolución Industrial es una consecuencia de la última transformación digital y consiste en la sustitución de los humanos por robots. Está asociada al uso masivo de robots, inteligencia artificial, big data, Internet de las Cosas (IoT), computación cuántica o impresión 3D. La transformación digital y la transformación medioambiental están ampliamente asociadas ya que la primera permite un uso más eficiente de los recursos, lo que tiende a reducir la huella de carbono, y permite la generación de energías renovables. La Quinta Generación de Comunicaciones Celulares (5G) es disruptiva, ya que consiste en un cambio de paradigma respecto a las generaciones anteriores. Las comunicaciones 5G contribuyen fuertemente a la implementación de la Cuarta Revolución Industrial en una amplia gama de áreas, como en los vehículos autónomos, las ciudades inteligentes, las industrias y la agricultura inteligentes, las cirugías a distancia, etc. Mientras que las comunicaciones 5G pretenden implementar algunos de los requisitos de la Cuarta Revolución Industrial, la Sexta Generación de Comunicaciones Celulares (6G), prevista para 2030, pretende complementar dicha implementación de manera más profunda.

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Technological Policing: Big data vs real data

Palavras chave: Big Data Legitimidade Real Data TechPol Law enforcement Legitimacy Legitimidad

Big Data assume um papel preponderante na intervenção nas mais diversas áreas, à qual não é alheia a área policial. O presente artigo teórico procura de abrir caminhos para a compreensão do fenómeno Big Data na intervenção policial a nível micro e macro, enquanto ferramenta inserida na tecnologia policial. Por outro lado, apresentar o conceito agregado à data real, e o seu distanciamento na intervenção policial. A metodologia utilizada para o efeito foi a de análise bibliográfica, em que se apresentar critérios de inclusão e exclusão, por forma, a consolidar a análise em questão. Na perspetiva dos autores salienta-se que enquanto instrumento da tecnologia policial, Big Data providencia a informação necessária, em termos de volume e quantidade, tendo em conta, os diferentes níveis de intervenção policial, e é um recurso que incrementa a sua eficiência na manutenção da ordem pública.
Big Data assumes a preponderant role in the intervention in the most diverse areas of intervention, to which the police area is no stranger. This theoretical article seeks to open ways to understand the Big Data phenomenon in police intervention at micro and macro levels, as a tool inserted in police technology. On the other hand, to present the concept aggregated to real data, and its distancing in police intervention. The methodology used for this purpose was literature analysis, in which inclusion and exclusion criteria are presented to consolidate the analysis in question. From the authors’ perspective, it is pointed out that as an instrument of police technology, Big Data provides the necessary information, in terms of volume and quantity, taking into account the different levels of police intervention, and is a resource that increases efficiency in the maintenance of public order.
El Big Data assume un papel preponderante en la intervención en los más diversos ámbitos de intervención, al que no es ajeno el área policial. Este artículo teórico pretende abrir caminos para entender el fenómeno del Big Data en la intervención policial a nivel micro y macro, como herramienta inserta en la tecnología policial. Por otro lado, presentar el concepto agregado a los datos reales, y su distanciamiento en la intervención policial. La metodología utilizada para ello fue el análisis bibliográfico, en el que se presentan los criterios de inclusión y exclusión para consolidar el análisis en cuestión. Desde la perspectiva de los autores, se señala que como instrumento de la tecnología policial, el Big Data proporciona la información necesaria, en volumen y cantidad, teniendo en cuenta los diferentes niveles de intervención policial, y es un recurso que aumenta la eficiencia en el mantenimiento del orden público.

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Documento

Caderno Informativo: O Livro e os Direitos de Autor

O Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor é comemorado no dia 23 de abril, desde 1996, por iniciativa da UNESCO.
O Centro de Documentação e Informação (CDI), do Centro de Investigação (ICPOL – Unidade de ID&I), do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), assinalou esta data com a publicação de mais um Caderno Informativo, no caso o seu n.º 6, pretendendo contribuir para a temática do Livro e os Direitos de Autor, organizando um conjunto de informação congruente, com o objetivo de consciencializar os leitores para estas matérias.
Note-se que o Caderno Informativo é uma iniciativa de investigação informativa e bibliográfica, que pretende dar a conhecer a toda a comunidade, os recursos bibliográficos pertencentes à coleção da Biblioteca do CDI, nomeadamente, as suas monografias, dissertações de mestrado, e Trabalhos de Investigação Final referentes a cursos de promoção a posto superior.

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