A dupla perspetiva da norma fundamental em Hans Kelsen

Com a finalidade de afirmar o Direito como ciência e assim o afastar da Sociologia do Direito e do Direito Natural, Hans Kelsen concebeu a Teoria Pura do Direito, que se assume como “Pura” porquanto suportada na absoluta cissão entre o ser e o dever ser. O Direito, sendo uma ciência das normas e dos sistemas normativos, não encontra o seu estribo fundamental nos factos: nenhum facto legitima a existência de normas, estas encontram a sua validade na conformidade com outra norma superior que a legitima. Para encerrar e, deste modo, validar e conhecer o sistema escalonado de atribuição de competências que assim necessariamente se gera, a grundnorm ordena a obediência à primeira constituição historicamente considerada e, bem assim, às posteriores que resultarem de alterações à ordem constitucional (sentido jurídico dos factos). A sua dupla fundamentação filosófica (hipótese lógico- -transcendental e ficção jurídica) e as funções que lhe são inerentes (epistemológica e sistémica) levam-nos a considerar que Hans Kelsen entendeu a norma fundamental em duas diferentes dimensões. With the purpose of affirming Law as a science and consequently excluding it from the Sociology of Law and Natural Law, Hans kelsen conceived the Pure Theory of Law that is assumed as “Pure” while based on the absolute division between “to be” and “should be”. Law, being a science of norms and of normative systems, cannot find its fundamental pillar in facts: No fact legitimizes the existence of norms; these find their validity in the conformity with other higher norm which legitimizes it. To end and thereby validate and know the graduated system of powers assignment generated this way, the grundnorm. The grundnorm orders obedience to the first historically considered Constitution, as well as to the subsequent constitutions resulting from amendments to the constitutional order (legal sense of the facts). His double philosophical reasoning (logical and transcendental hypothesis and legal fiction) and its inherent (systemic and epistemological) functions lead us to think that Hans kelsen understood the fundamental norm in two different dimensions.