Edition

Preprint Collection

Perfilhando o modelo da open science e on-line first, a direção da revista POLITEIA instituiu a pré-publicação dos artigos aceites e sujeitos a processo de revisão, antecipando a publicação de resultados científicos junto da comunidade

Index

Document

Editorial da Preprint Collection

A atividade criadora e a produção científica de muitas unidades de I&D, nacionais e estrangeiras, tem impulsionado a publicação de artigos científicos, como demonstração emergente dos progressos alcançados na compreensão dos fenómenos apreciados. Fomentando o intercâmbio científico e o avanço do conhecimento, muitas revistas científicas aperfeiçoaram as suas praxis de revisão por pares e abreviaram o processo convencional atinente à publicação de artigos científicos, disponibilizando, em acesso livre e imediato, os textos produzidos na fase de pré-publicação.
Ante os amplos benefícios decursivos da expedita disponibilização de resultados científicos para toda a ciência e perfilhando o modelo da ciência aberta (open science), a direção da revista POLITEIA instituiu um mecanismo de pré-publicação dos artigos aceites para publicação no ambiente seu repositório em linha (https://politeia-online.pt/).
Uma vez recebidos, revistos e aceites para publicação, os textos em pré-publicação serão disponibilizados, integralmente e no seu formato final, no campo dedicado às pré-publicações, enquanto aguardam inclusão no número da POLITEIA em que serão definitivamente publicados.

Lisboa e ISCPSI, 28 de março de 2022

A Direção da Revista

Read the article

A detenção administrativa por permanência ilegal em Portugal

Key Words Imigração Imigração legal Permanência ilegal Detenção Administrativa Immigration Illegal immigration Illegal stay Administrative detention Inmigración Inmigración ilegal Estancia irregular Detención administrativa

O presente estudo analisa a detenção por permanência ilegal em Portugal, prevista no art. 146.º, n.º 1, da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. Esta detenção é uma tipologia de detenção administrativa por razões migratórias, funcionalmente dedicada ao afastamento coercivo. Através da interpretação da legislação relevante, sistematizam-se os pressupostos e requisito para a realização da detenção por permanência ilegal: um pressuposto primário, algum dos pressupostos secundários alternativos e um requisito negativo. São ainda analisadas a apreciação judicial da detenção e as medidas de coação aplicáveis.

This study analyses detention for illegal stay in Portugal, as provided for in Article 146(1) of Law No. 23/2007 of 4 July. This detention is a type of administrative detention for migration reasons, functionally dedicated to coercive removal. Through interpretation of the relevant legislation, the assumptions and requirements for detention due to illegal stay are systematised: a primary assumption, alternative secondary assumptions, and a negative requirement. The judicial review of detention and the applicable coercive measures are also analysed.

El presente estudio analiza la detención por estancia irregular en Portugal, prevista en el artículo 146, apartado 1, de la Ley n.º 23/2007, de 4 de julio. Esta detención es un tipo de detención administrativa por motivos migratorios, dedicada funcionalmente a la expulsión coercitiva. Mediante la interpretación de la legislación pertinente, se sistematizan los supuestos y requisitos para la detención por estancia irregular: un supuesto primario, supuestos secundarios alternativos y un requisito negativo. También se analizan la apreciación judicial de la detención y las medidas coercitivas aplicables.

Read the article

A Dimensão Humana da Liderança Policial: Para além da Hierarquia e do Contexto Organizacional

Key Words Liderança policial Humanização Ética Cultura Organizacional Police leadership Humanisation Ethics Organisational culture Liderazgo policial Humanización

Este ensaio analisa a dimensão humana da liderança policial no contexto europeu, defendendo que o exercício da liderança nas forças de segurança deve ultrapassar o estatuto formal e a estrutura hierárquica, envolvendo-se com os valores, a ética, a identidade e a confiança relacional. Explora-se de que forma uma liderança alicerçada em abordagens centradas na pessoa – em vez de modelos puramente burocráticos ou de comando e controlo – pode reforçar a legitimidade, a profissionalização e a experiência vivida pelos polícias e pelas comunidades. Com base na literatura contemporânea e em estudos empíricos realizados na Europa, o ensaio questiona as conceções tradicionais de liderança policial e propõe que o efeito humano da liderança se concretiza quando os líderes incorporam uma identidade partilhada, integridade ética e uma cultura organizacional de apoio. A análise sublinha a inter-relação entre a formação em liderança, a cultura organizacional e as relações humanas no contexto policial. Em conclusão, argumenta-se que a liderança policial do futuro deve adotar um paradigma holístico e centrado na pessoa, capaz de responder aos complexos desafios da polícia europeia contemporânea.

This essay examines the human dimension of police leadership in the European context, arguing that leadership in law enforcement must move beyond formal rank and hierarchical structure, and engage with values, ethics, identity, and relational trust. It explores how leadership rooted in human-centred approaches – rather than purely bureaucratic or command-control models – can enhance legitimacy, professionalisation, and the lived experience of officers and communities. Drawing on contemporary literature and empirical studies from Europe, the essay critiques conventional views of police leadership and proposes that the human effect of leadership is realised when leaders embody shared identity, ethical integrity, and supportive culture. The analysis emphasises the interplay between leadership education, organisational culture, and human relations in policing. The conclusion argues that future police leadership must adopt a holistic, human-centred paradigm to address the complex challenges of modern European policing.

Este ensayo examina la dimensión humana del liderazgo policial en el contexto europeo, sosteniendo que el liderazgo en las fuerzas del orden debe ir más allá del rango formal y de la estructura jerárquica, incorporando valores, ética, identidad y confianza relacional. Se explora cómo un liderazgo basado en enfoques centrados en la persona – en lugar de modelos puramente burocráticos o de mando y control – puede fortalecer la legitimidad, la profesionalización y la experiencia vivida tanto de los agentes como de las comunidades. A partir de la literatura contemporánea y de estudios empíricos realizados en Europa, el ensayo cuestiona las concepciones convencionales del liderazgo policial y propone que el efecto humano del liderazgo se materializa cuando los líderes encarnan una identidad compartida, integridad ética y una cultura organizacional de apoyo. El análisis pone de relieve la interacción entre la formación en liderazgo, la cultura organizativa y las relaciones humanas en el ámbito policial. En conclusión, se argumenta que el liderazgo policial del futuro debe adoptar un paradigma holístico y centrado en la persona para afrontar los complejos desafíos de la policía europea contemporánea.

Read the article

A Broken Windows Theory (BWT) – Teoria das Janelas Partidas: uma análise crítica de segurança urbana e perceção de risco

Key Words segurança urbana BWT policiamento Espaço Público perceção de insegurança urban security social cohesion public space perception of insecurity seguridad urbana cohesión social espacio público percepción de inseguridad

Este artigo apresenta uma reavaliação crítica da Broken Windows Theory (doravante BWT), à luz das abordagens contemporâneas da segurança urbana e das suas implicações metodológicas, éticas e territoriais. A partir de uma revisão bibliográfica sistematizada, são analisadas as origens, a difusão e os contributos interpretativos da teoria, bem como os seus impactos controversos na prática, com destaque para a criminalização da pobreza, o reforço das desigualdades raciais e o policiamento seletivo. O artigo discute abordagens alternativas, como a eficácia coletiva, o policiamento comunitário e o urbanismo inclusivo, propondo uma compreensão integrada e participativa da segurança urbana. Este trabalho corresponde à fase inicial de um projeto de investigação aplicada no município de Faro, que visa analisar as perceções locais de (in)segurança e apoiar a formulação de políticas públicas sensíveis ao contexto e baseadas em evidências empíricas. Conclui-se que a segurança urbana deve ser entendida como uma construção social coletiva, sustentada na coesão comunitária, na justiça espacial e na participação ativa.

This article critically revisits the Broken Windows Theory (BWT) in light of contemporary perspectives on urban security. Drawing on an extensive literature review, it explores the origins, dissemination, and interpretative strengths of the theory, while highlighting its most contested effects—namely, the criminalization of poverty, racialized policing, and territorial stigmatization. The paper contrasts BWT with alternative frameworks such as collective efficacy, community policing, and inclusive urbanism, arguing for a more integrated and participatory vision of safety.
This work constitutes the theoretical foundation of an ongoing empirical study in Faro, Portugal, which investigates local perceptions of (in)security in relation to public space, social cohesion, and institutional trust. The study aims to inform context-sensitive public policies based on evidence rather than punitive models.
The findings underscore the importance of understanding urban security as a socially constructed and relational phenomenon, rooted in community resilience, spatial justice, and civic engagement.

Este artículo ofrece una revisión crítica de la Broken Windows Theory – BWT a la luz de los enfoques contemporáneos sobre la seguridad urbana. A partir de una revisión bibliográfica exhaustiva, se analizan los orígenes, la difusión y las aportaciones interpretativas de la teoría, así como sus efectos más controvertidos, como la criminalización de la pobreza, el control policial selectivo y la estigmatización territorial. El trabajo contrasta la BWT con enfoques alternativos, como la eficacia colectiva, la policía comunitaria y el urbanismo inclusivo, abogando por una visión de la seguridad más integrada y participativa. Este estudio constituye la base teórica de una investigación empírica en curso en la ciudad de Faro (Portugal), centrada en las percepciones locales de (in)seguridad en relación con el espacio público, la cohesión social y la confianza institucional. El objetivo es fundamentar políticas públicas contextualizadas, orientadas por la evidencia y no por modelos punitivos. Los resultados destacan la necesidad de comprender la seguridad urbana como un fenómeno relacional y socialmente construido, basado en la resiliencia comunitaria, la justicia espacial y la participación ciudadana.

Read the article