1.As ameaças existenciais da contemporaneidade
“(…) Os líderes mundiais não podem ignorar este aviso. As armas nucleares, a crise climática e as pandemias, juntamente com os riscos associados à inteligência artificial, representam ameaças sem precedentes à nossa sobrevivência.” (Santos, 2024a)
Muitas tendências coevas parecem compulsar a humanidade para um final derradeiro. Tendo entrado no seu terceiro ano, a invasão militar da Ucrânia – a pior crise de segurança no Velho Continente desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) – e a crescente ameaça de utilização do poder nuclear amplificam o risco de uma escalada de tensões, reconfigurando a ordem internacional1, tal como a entendíamos (Cohen, et al., 2023). A República Popular da China, a Federação da Rússia e os Estados Unidos da América (EUA) estão a investir na expansão e modernização dos seus arsenais nucleares, à margem dos convénios outorgados, aumentando a iminência de uma guerra nuclear, intencional ou por desacerto. “(…) As divisões geopolíticas estão a impedir-nos de nos unirmos em torno de soluções globais para os desafios globais” (Guterres, 2024a). Em 2023, registaram-se as temperaturas mais quentes de sempre, enquanto cheias e aluviões, incêndios florestais e outras catástrofes climáticas afetaram milhões de pessoas e comunidades em toda a esfera terrestre, compulsando ao movimento forçado de pessoas (IOM, 2022)2. Entrementes, os desenvolvimentos fulgurantes verificados nas ciências da vida e noutras tecnologias emergentes da Quarta Revolução Industrial, designadamente ao nível da inteligência artificial (IA), atingiram estádios nunca vistos, transformando a interação humana em múltiplos domínios (Schwab, 2018).
Na terceira década do século XXI, a Humanidade defronta um nível de perigo insólito. Comprimida por tensões críticas e quase insustentáveis, a segurança internacional necessita de uma intervenção urgente, concertada e à escala mundial, como se 2024 fosse o momento decisivo para a supervivência da civilização e de toda a construção geopolítica3 moderna (World Economic Forum, 2024a; Mecklin, 2024). Portugal, enquanto ator global de pendor universalista, geográfica e politicamente inscrito nos projetos da União Europeia (UE), das Nações Unidas (NU) e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), beneficiou da disposição securitária interdependente e cooperativa convencionada no pós-Segunda Guerra Mundial. Penhorado na defesa dos valores europeístas, centrados na Segurança Humana e no desenvolvimento de um espaço de liberdade, segurança e justiça, despojado de fronteiras, o Estado português promove políticas externas (nacional e europeia) que abrangem dimensões multiláteras, de escopo não exclusivamente militar (Mota, 2020).
Depreende-se, deste modo, a acutilância que as concertações científica e aplicada de tais criticidades no tabuleiro geopolítico internacional revestem para os Estudos de Segurança. A nossa abordagem será conduzida à luz dos prismas combinados das Relações Internacionais e das Ciências Policiais, num exercício de plasticidade na investigação das ciências sociais (Fernandes, 2022a). Neste alinhamento, o presente ensaio estrutura-se em cinco partes, dedicadas à análise sectorial dos principais perigos existenciais projetados na contemporaneidade e, concretamente, no ano de 2024, sobressaindo os encadeamentos que reverberam para a Segurança Interna portuguesa, devidamente considerada no complexo geopolítico europeu onde se integra, relaciona e depende. A segurança europeia aparenta ser cada vez menos segura. “A Europa estava em perigo e hoje está cada vez mais em perigo” (Borrell, 2024). A transgressão russa, a indecisão norte-americana e o seu desfoco na Aliança Atlântica, mostram o quão mal aprontada a Europa está para enfrentar estas ameaças (Beddoes, 2024)4.
No plano do caminho crítico prosseguido na desenvolução da corrente investigação, a pesquisa de bibliografia e a sequente revisão de literatura arrolaram um papel essencial para edificação do conhecimento. Com efeito, o posicionamento apropriado do ensaio no contexto concernente permitiu-nos identificar lacunas, apreender doutrinas, correlacionar novos eventos e avaliar os resultados de pesquisas anteriores (Quivy & Campenhoudt, [1995] 1998). “A leitura de todos os bons livros é como uma conversa com as pessoas mais honradas de épocas passadas, que foram os seus autores, na verdade, até como uma conversa de conjunto em que eles nos revelam apenas o melhor dos seus pensamentos” (Descartes, 1998, p. 6). Igualmente pertinente para construção lógica, organizada e oportunista do presente estudo, a interdisciplinaridade possibilitou o embasamento científico da investigação, conferindo-lhe rigor e validade segundo as regras da Academia. Por outro lado, a triangulação de conceitos extraverteu a análise do objeto de estudo, de acordo com diferentes prismas e possibilidades. Ao assimilar e combinar as teses de diferentes autores, descerrou-se uma compreensão apurada do tema. Alfim, o emparelhamento dos indicadores de divergência e convergência de interpretações, nuclearizou desvios e reforçou a confiança dos resultados explanados (Plattan apud Machado, 2008, p. 39).
2.A ressurgência do risco nuclear
“Existe sempre o perigo de uma escalada inadvertida” (Podvig apud D’Agostino & Diaz-Maurin, 2024, p. 1)
O ano de 2023 apresentou-nos uma arena internacional complexa, repleta de pressões e crescente animosidade entre as principais potências mundiais. O final da guerra de atrito russo-ucraniana parece muito longínquo e especialmente agravado pela possibilidade (real) de utilização de armas nucleares no conflito (Diaz-Maurin, 2023)5. Em fevereiro de 2023, Vladimir Putin anunciou a decisão de suspensão de observância do Novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (Novo START)6, apesar da inexistência de previsão legal da figura da suspensão no articulado do tratado convencionado (Pifer, 2023). Segundo Robert Latiff, oficial-general aposentado da Força Aérea norte-americana: “(…) Estamos a atravessar um período em que o controlo de armas está a sofrer. Abandonámos os tratados, os russos abandonaram os tratados e vamos ficar com um oeste selvagem no que diz respeito às armas nucleares” (informação verbal7). O extremar de posições, a falta de diálogo, a ausência de troca de dados e informações, a obstrução à realização de inspeções e outras medidas recíprocas de verificação regular, encurtaram a transparência e confiança no status do Leviathan nuclear russo. Em março do mesmo ano, o presidente russo comunicou a instalação de armas nucleares na Bielorrússia e, em junho, Sergei Karaganov, conselheiro próximo de Putin, considerou publicamente a contingência do lançamento de ataques nucleares limitados contra a Europa Ocidental, com o propósito irredentista8 de conduzir a Operação Militar Especial na Ucrânia a um desfecho favorável9. Mais tarde, em outubro de 2023, a Duma votou a retirada do Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares10, ratificado em 1990 por 178 países membros das NU (United Nations, 1996). Apesar de relativamente improvável, note-se que a Rússia está a aproximar-se da conclusão de um esforço de décadas para substituir todos os seus sistemas estratégicos e não estratégicos, com capacidade nuclear, da era soviética por versões mais recentes. Em dezembro de 2023, o Ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, informou que as armas e equipamentos modernos constituem 95 % da tríade nuclear russa, o que representa um aumento de 3,7 % em relação a 2022. Estima-se que Moscovo possua cerca de 4380 ogivas nucleares para as suas forças nucleares estratégicas e não estratégicas, dispondo de mais de 2000 armas nucleares para utilização tática em conflitos regionais, o que patenteia uma ameaça séria à segurança internacional (Kristensen, Korda, Johns, & Knight, 2024). Apesar do compromisso geral da Rússia de que apenas retomará os ensaios nucleares em condição de paridade com os EUA, todos estes desenvolvimentos decorrem numa conjuntura tensa e incerta, em acelerada atualização e expansão estratégica de programas nucleares por parte de potências globais, fortemente galvanizadas11. Por sua vez, os EUA assumem querer restringir a Rússia e vencer a concorrência da China (The White House, 2022). Como reforçado pelo Secretário-Geral das NU, a inquietante correria ao armamento nuclear pela Rússia12, China e EUA13 estremece o sistema de controlo do armamento (Agência LUSA, 2023a). De acordo com o Instituto Internacional de Investigação para a Paz de Estocolmo (SIPRI), os grandes vencedores da corrida armamentista global no primeiro trimestre de 2024 foram os EUA e a França, sendo que a Rússia assinalou uma queda acentuada desde o início da guerra com a Ucrânia (Laranjeira, 2024).
À margem da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e da injunção norte-americana, o Irão continua a alargar a sua estratégia belicista, sobretudo no enriquecimento de urânio e produção de material cindível. Em janeiro de 2024, Teerão não se comediu de recorrer à sua capacidade bélica para bombardear a Síria, o Curdistão iraquiano e o Paquistão, este último, rememore-se, uma potência nuclear (Viana, 2024)14. Intensificando as hostilidades contra os interesses ocidentais, israelitas, norte-americanos e sunitas no Médio Oriente, o patrocínio iraniano à Rússia, ao Líbano, às forças palestinianas e demais movimentos xiitas – como os rebeldes Houthis do Iémen, no Mar Vermelho – alimentam a forte instabilidade na região, numa estratégia de proxy war15 (Gupta, 2024). A ofensiva de Israel, a 1 de abril de 2024, contra o complexo diplomático iraniano16 em Damasco, na Síria, incitou uma resposta em “legítima defesa” do Irão a 13 de abril do mesmo ano, através de um ataque de cerca de 170 drones, mais de 30 mísseis cruzeiro e 120 mísseis balísticos contra o regime de Telavive (Duarte, 2024). Adivinha-se uma escalada de tensões neste conflito volátil, com potencial de alargamento a outros quadrantes e protagonistas globais.
Secularmente antagonizados e registando quatro guerras em 73 anos, os cercanos Paquistão e Índia continuam a expandir as suas capacitações nucleares, investindo na sofisticação de sistemas de lançamento e na acumulação de potencial bélico (Cardoso, 2022). Ano após ano, os esforços de contenção da ameaça de guerra atingem novas penosidades, enquanto as perspetivas de concertação pacífica afiguram-se mais estreitas (Albright & Kelleher-Vergantini, 2015; World Nuclear Association, 2023).
No primeiro quadrimestre de 2023, a República Popular Democrática da Coreia, secundada pela sua aliada China, pregoou o desenvolvimento do seu programa nuclear, em especial de armas nucleares e mísseis de longo alcance. Os testes realizados com as ogivas Hwasan-31 e com o novel míssil balístico intercontinental de combustível sólido, Hwasong-8, prenunciam o vigor bélico do aparato militar de Pyongyang e levantam preocupações acrescidas para a segurança regional, mormente para a Coreia do Sul, Japão e EUA (Soares, 2023). Noutros quadrantes, Sergei Lavrov, responsável pela diplomacia russa, gratulou o apoio do camarada Kim Jong-un no esforço de guerra contra as forças ucranianas de Volodymyr Zelensky (Avô, 2023; Garlauskas, Herbst, & Sanner, 2024).
A recorrência do terror extremista islâmico ombreia com os expandidos conflitos bélicos nas orlas da Europa, designadamente a guerra russo-ucraniana e o conflito Israel-Hamas. A cada dia que passa, estes antagonismos propendem a ganhar uma dimensão regional e/ou global, adensando o clima de incerteza e instabilidade securitária17. Nesta conjuntura, não deixam de ser preocupantes as recentes declarações públicas de altos responsáveis de organizações militares multilaterais e de alguns dos principais Estados europeus, quanto à necessidade de preparação e urgente recrutamento civil na conjetura de uma guerra total com a Rússia nos próximos 20 anos18. Segundo Patrícia Fernandes, a UE concedeu a Putin uma primeira vitória quando, em junho de 2023, decidiu aumentar a produção de munições (Fernandes, 2024). Findava, então, o paradigma de paz perpétua sob o signo kantiano (Judt, 2017; Bento, 2023). Volvidas quase oito décadas num sistema defensivo multilateralista, interdependente e coletivo, a Europa parece tentada a reequacionar as políticas cooperativas de segurança e defesa comuns, com reflexos na estabilidade da ordenação internacional (Naughtie, 2024; Ostiller, 2024).
Já do outro lado do Atlântico, nos EUA – a maior potência militar do mundo –, as eleições presidenciais de 2024 e a recandidatura de Donald Trump estampam novas inquietações no cenário mundial. A autoridade e ampla autonomia conferidas aos presidentes dos EUA, quanto ao emprego de capacidades nucleares, revestem sérias implicações para a segurança mundial (Almeida, 2023). A possibilidade de regresso ao poder do republicano Trump, o maior impulsionador da infodemia de desinformação, atemoriza os mercados financeiros e o globo (Evanega, Lynas, Adams, & Smolenyak, 2020). O encorajamento à beligerância russa contra os Estados-Membros da OTAN que não paguem as cotizações devidas para a Aliança Atlântica confirmam estes receios (Bruno, 2024), enquanto contraria os postulados que estão na origem da constituição daquela organização internacional. Segundo Lorde Hastings Ismay, 1.º Barão de Ismay, assessor militar de Winston Churchill durante a Segunda Guerra Mundial (1940-1945), a OTAN existe por três razões: “(…) para manter a União Soviética fora, os americanos [e os ingleses] dentro e os alemães em baixo” (Ismay apud Hennessy, 1989). Ademais, não olvidemos o papel insidiador de Trump na invasão ao Capitólio, a 6 de janeiro de 2021, um dos mais graves atentados à Constituição norte-americana e à Bill of Rights desde a Guerra Civil (1861-1865). Por fim, ressaltamos o perigo iminente de repetição da interferência externa no processo eleitoral norte-americano19, a par das expectáveis pressões russas, chinesas e iranianas (Williams, Bertrand, & Marquardt, 2021; BBC News Brasil, 2022)20.
3.Eventos climáticos extremos
“Os fenómenos meteorológicos (…) podem ser dispendiosos e mesmo mortais. Embora ainda não exista uma definição exata, o efeito de chicotada meteorológica geralmente denota uma mudança abrupta de um conjunto de condições meteorológicas persistentes para um conjunto muito diferente” (Francis, 2024).
Em 2022, as emissões de dióxido de carbono foram 1,5 % superiores às de 2021, atingindo um máximo recorde de 57,5 giga toneladas. Em 2023, o mundo trespassou para extensões incógnitas. Assinalando temperaturas recordistas, assistiu-se ao contínuo aumento das emissões globais de gases, com efeito de estufa, ante a tradicional passividade mundial. As subidas de temperaturas à superfície do mar ameaçam o gelo marinho dos polos árticos e antárticos, inscritos bem abaixo da média registada entre 1991 e 2023. Estima-se a probabilidade (66 %) da temperatura global à superfície transpor 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais entre 2023 e 2027. Mais de 90 % das mortes e 60 % das perdas económicas mundiais estão relacionadas com episódios climáticos extremos ocorridos em países em desenvolvimento, cujos impactos são, comprovadamente, muito mais mortíferos perante a precaridade das construções, a ausência de planeamento e a falta de mecanismos de prevenção e proteção. Sem embargo dos compromissos anunciados para triplicar os investimentos e a capacidade de produção de energias renováveis até 2030, a diminuta redução das emissões de gases, com efeito de estufa, consente o agravamento das perturbações climáticas, com desastrosas consequências para as diferentes dimensões da segurança humana (McGrath, Poynting, Dale, & Tauschinski, 2023).
Apesar do panorama frugalmente promissor, a expansão da capacidade de energias renováveis, especialmente solares e eólicas, parece relançar a esperança de envolvimento voluntário dos Estados e diferentes indústrias na observância dos objetivos estipulados pelo Acordo de Paris, adotado a 12 de dezembro de 2015 (United Nations, 2023). O Plano Industrial do Pacto Ecológico de 2023 da UE visa apoiar a transição para a energia verde no espaço europeu, através de múltiplos investimentos, políticas e programas multinacionais. A iniciativa de Bridgetown é bom exemplo destes esforços em favor da ação climática e do investimento contínuo no crescimento coerente das energias renováveis, i.e., a chamada “tecnologia verde”, em benefício do objetivo mundial de emissões nulas de dióxido de carbono (Suga, 2023; UN News, 2023). “(…) É tão evidente que estamos a destruir a Mãe-Terra. Este não é um problema de um país ou de alguns países; é um problema da Humanidade. Temos de trabalhar em conjunto para pôr cobro a esta situação. Caso contrário, as nossas gerações futuras simplesmente desaparecerão” (Santos, s.d.).
4.Ciber(in)segurança e adversidades da inteligênciaartificial generativa
“Oh, maravilha! Quantas criaturas bonitas existem aqui! Quão bela é a humanidade! Ó admirável mundo novo (…)” (Shakespeare, A Tempestade, 5.º Ato, Cena 1).
Os progressos tecnológicos conexos às ciências da vida aceleraram a confluência de ferramentas revolucionárias de IA e tecnologias biológicas emergentes, galvanizando a capacidade de instrumentalização da biologia e de agentes biológicos. Em 2023, um número cada vez maior de indivíduos, em associação ou isoladamente, aproveitaram a ampliação do envolvente tecnológico para desenvolver ações insidiosas, cada vez mais decorrentes de uma utilização indevida, acidental ou deliberada de tecnologia de IA. O dramático desenvolvimento e sofisticação da IA generativa destaca-a como uma tecnologia paradigmática e disruptiva, apta a agravar os riscos existenciais, em especial a divergência e a violência social. A contingência de a IA generativa fornecer informações adequadas aos Estados, grupos intranacionais e outros figurinos não estatais para desenvolver novos agentes biológicos nocivos e com potencial de maior transmissibilidade é uma realidade controversa (Richter, 2024). Em 2023, centenas de personalidades importantes no campo da investigação e do desenvolvimento da IA declararam que “(…) a atenuação do risco de extinção decorrente da IA deve ser uma prioridade universal, a par de outros riscos à escala da sociedade, como as pandemias e a guerra nuclear” (Zimmer & Rodehau-Noack, 2024).
Todavia e em sentido diverso, esta tecnologia pode também servir para melhorar os agentes patogénicos conhecidos e criar outros mais eficazes (MacIntyre, 2024). Essa foi a lógica do decreto executivo, emitido pela Administração Biden-Harris, para uma inovação responsável e transparente na conceção de algoritmos de IA (The White House, 2023). Estabelecendo novas normas para a segurança e proteção da IA, a instrução presidencial promove a privacidade, equidade e os direitos civis dos cidadãos, enquanto protege a informação crítica e fidedigna por via de ferramentas inteligentes de cibersegurança. Criticamente, consideramos que a divulgação pública de informações pormenorizadas sobre modelos linguísticos de grande dimensão, como o GPT-421, poderá representar uma vulnerabilidade acrescida. A informação deve ser partilhada nos meandros da investigação científica, mas com algum critério, controlo e ponderação. O acesso a tais informações sensíveis pode ser maliciosamente aproveitado por atores disruptivos para aceder a informações essenciais ao desenvolvimento de novos agentes patogénicos, zoóticos e biológicos com consequências desastrosas (Gopal, et al., 2023). Rememore-se que os contextos coevos de guerra, terrorismo e crime organizado transnacional, propendem à utilização de agentes e armas biológicas, mau grado a tradicional censura internacional. Por conseguinte, o desenvolvimento de proteções e uma supervisão adequada dos riscos do crescimento e utilização da IA nas ciências da vida assumem uma dimensão estratégica (AI Safety Summit, 2023). Os riscos biológicos decorrentes da libertação acidental de organismos pelos inumeráveis laboratórios de alto nível, dispersos por todos os hemisférios e sem praxis laboratoriais padronizadas, seguras e supervisionadas, representam um risco, sobretudo depois da pandemia do covid-19 (MacIntyre, 2024). O surgimento de doenças infeciosas parece estar associado aos desequilíbrios das correspondências micróbio-hospedeiro, ampliados pela desflorestação, urbanização e transformações climáticas. Para além da IA, um relatório sobre as inovações na computação quântica mostra-nos como atenuar os riscos complexos apresentados pelas tecnologias emergentes (World Economic Forum, 2024b; Akram, 2024)22.
Os esforços de regulação global da IA devem ser alargados e concretizados o quanto antes. O potencial evidenciado pela IA, ou melhor, pela artificial un-intelligence, como classificada por Meredith Broussard, para amplificar a infodemia e a desinformação mediática e, por essa via, corromper ocorpus da informação de confiança de que as democracias dependem, perigaa regularidade dos processos eleitorais23 e fragiliza a resposta aos riscosnucleares, pandémicos e climáticos (Brattberg & Maurer, 2018; Broussard,2019; Fernandes, 2022b). Segundo Josep Borrell, o Alto-representante da UEpara os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a desinformação é aameaça mais crítica num ano em que 400 milhões de eleitores, entre os 27Estados-Membros, serão chamados às urnas (Agência LUSA, 2024a). JesúsCarmona, diretor de media do Parlamento Europeu, confirma umapreocupação crescente com o facto da desinformação procedente deintervenções estrangeiras estar a aumentar, não só nas eleições europeias, mastambém nas eleições nacionais (Pires, 2024). Fernando Anastácio, porta-vozda Comissão Nacional de Eleições, revelou-se preocupado com os níveis dedesinformação, considerando-a uma questão grave e que carece de reflexão napróxima legislatura (Nascimento, 2024).
As inumeráveis aplicações da IA nos sectores militares, policiais e serviços de informação estão a transformar o paradigma da segurança, especialmente em termos de formação, simulação, vigilância, reconhecimento e neutralização de alvos, sem intervenção humana (informação verbal24). A aplicação combinada da IA e outras tecnologias da informação com sensores de análise em tempo real exponenciou a capacidade do autoritarismo digital. Regimes despóticos e iliberais, como a China e a Rússia, são exímios em controlar, censurar e monitorizar as atividades dos cidadãos25. Modernamente, os autocratismos concretizaram as visões distópicas inauguradas por Evgueni Zamiatine (1920), Aldous Huxley (1930), George Orwell (1948) e Ray Bradbury (1953)26, examinando e manipulando os conteúdos a que os cidadãos têm acesso e, por essa revisitação omnipresente e invasiva, controlar a opinião pública. “O Grande Irmão está a ver-te” (Orwell, 2012, p. 5).
Nesta curvatura, vários conglomerados económicos e cleptocracias digitais do sector privado (Google, Meta, Microsoft, X [ex-Twitter], etc.) têm exercido uma maior influência, nem sempre positiva, no controlo de tecnologias disruptivas, desenvolvimento de biotecnologias e disseminação de desinformação cibernética, como as redes sociais, IA e o acesso a fornecedores de serviços de Internet estribados no espaço, por via satélite. A adoção de medidas de reconhecimento da falsificação de identidade em linha e da redução da circulação infodémica de teorias da conspiração e desinformação maliciosa revestem uma importância decisiva na governança destes progressos. A intervenção da IA no controlo de sistemas físicos importantes, desligados de interposição humana, pode constituir uma ameaça existencial para o Homem, o que tem levado ao reconhecimento internacional da necessidade de regular a IA. A UE, as NU e os EUA lideram estes pequenos avanços. No entanto, a governação da IA é uma necessidade descomunal, controversa e de difícil concretização. A sua classificação como risco existencial ou como risco não existencial é polémica e divide a comunidade científica.
Por fim, o espaço – a última fronteira – é, novamente, disputado pelos EUA, China e Rússia. Como que num retorno ao espírito do programa militar espacial norte-americano do final da Guerra Fria – a Guerra das Estrelas –, a competição pelo espaço e pela colocação estratégica de satélites está na ordem do dia. Os serviços secretos dos EUA alertaram a comunidade internacional para a ambição russa de dispor de armas nucleares no espaço, apesar da proibição imposta pelo Tratado do Espaço Exterior de 1967, outorgado pela Rússia, enquanto parte integrante da União Soviética (Diaz-Maurin, 2024)27. A China é um novel protagonista neste redondel, ganhando crescente preeminência (Lobo & Cortez, 2015; Torres, 2021). Recorde-se, nesta circunflexão, que a dissoluta União Soviética, os EUA, a China, a Índia e o Japão já realizaram alunagens bem-sucedidas, anunciando ao mundo os seus intentos de dominação. A UE, alicerçada nas questões da segurança, resiliência e sustentabilidade, procurou acompanhar estes avanços, tendo anunciado o primeiro esboço da lei espacial europeia28 no primeiro trimestre de 2024 (Foust, 2024). O prodígio das novas tecnologias e da IA generativa abrem horizontes, repletos de oportunidades e desafios. O admirável mundo novo shakespeariano está a meros cliques de distância. Conclusão
“O Relógio do Juízo Final está a fazer um tique-taque suficientemente alto para todos ouvirem” (Guterres, 2024b).
“Sed fugit interea fugit irreparabile tempus”29 (Vergílio, 2019).
Em conclusão, certificamos que o ano de 2024 será previsivelmente constrangido por vários riscos existenciais, de entre os quais sobressaem as alterações climáticas extremas e a conflitualidade (Richter, 2024). Em 2024, o revanchismo da Rússia emergiu com maior vigor. A conquista de Avdiivka e a morte de Alexei Navalny numa colónia prisional no
sintomatizaram que 2024 é “(…) o ano da vingança de Putin” (Sanger, 2024). Dois anos após o início da Operação Militar Especial na Ucrânia, a Rússia ocupa quase um quinto do território ucraniano, nomeadamente a península da Crimeia, Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson30 (EIU, 2024a). Da Ucrânia ao Sudão, de Gaza a Taiwan, do tampão de Darién a Myanmar, os conflitos são denominadores omnipresentes. A erupção recorrente de hostilidades e tensões geopolíticas subjacentes a populações vulneráveis, quer ao nível regional, quer mundial, estima-se que animarão a polarização planetária e incerteza económica, sob o augúrio nuclear. Na sua génese estarão a galvanização de narrativas, a quebra da confiança e o aumento generalizado da insegurança, potenciadas pela disrupção do ambiente de informação (digital) e dos avanços das tecnologias emergentes. Tudo isto num momento em que 76 países e quase metade da população mundial vai a eleições, num exercício de democracia que, paradoxalmente, defronta uma conjunção de múltiplas ameaças, particularmente o crescimento desmesurado da extrema-direita em vários Estados e no Parlamento Europeu (Agência LUSA, 2023c). As eleições na América (e o possível regresso de Trump), nas populosas Índia, Indonésia ou Venezuela desvelam o poder dos números em jogo (International IDEA, 2023). É neste contexto, desalinhado e concorrencial, que a infodemia e a desinformação mediática amplificam o antagonismo ideológico, a dissensão e a fracturação societal, desbravando caminho para o derruimento das democracias e afirmação das autocracias (Agência LUSA, 2023a; Mecklin, 2024; Richter, 2024). Num agitado mundo de 8 bilhões de habitantes, a balança de poder oscila, periclitantemente, na dubiedade geoestratégica. Perigosamente combinadas com estes fatores, as alterações nos ecossistemas, o colapso da biodiversidade e demais repercussões resultantes do agravamento climático, cada vez mais veemente, evidenciam a criticidade da falta de preparação global para lidar com estes fenómenos. Os seus impactos indiscriminados nas economias e na segurança coletiva, em especial nos países em desenvolvimento, preanunciam uma propensão para um ponto de não retorno ou para um genuíno Ragnarök31. Por sua vez, a IA deve ser concebida, desenvolvida e aproveitada de forma segura, fiável e responsável, com perspetivação no Ser Humano, mormente no seu desenvolvimento e bem-comum (AI Safety Summit, 2023). É fundamental convencionar o proveito da IA em áreas específicas, como as aplicações militares e biotecnológicas, enquadrando-a em preceitos rígidos de conduta universal (Jus Cogens). Só depois deste passo, se aprofundará o conteúdo específico e a aplicação dessas regras (Mecklin, 2024). A recente adoção pela UE de um marco regulatório inovador para a IA patenteia um dos primeiros esforços globais para controlar esta tecnologia emergente. Antecipado como a “mãe de todas as leis de IA”, o AI Act visa instituir um padrão global de defesa contra os riscos emergentes, mormente a disseminação de desinformação (Heikkilä, 2022). De acordo com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o “(…) Regulamento Inteligência Artificial dará um contributo substancial para o desenvolvimento de regras e princípios mundiais para uma IA centrada no ser humano” (Comissão Europeia, 2023)32. A ética na IA é vital para assegurar que a tecnologia seja desenvolvida em observância dos direitos humanos, dignidade, privacidade e diversidade (MacIntyre, 2024). Tal-qualmente, abrange a prevenção de vieses discriminatórios em algoritmos, a garantia de perspicuidade nas decisões de IA e a salvaguarda contra a manipulação indevida de informações, introduzindo a responsabilização e prestação de contas dos criadores e utilizadores de IA (Petterle, 2023).
O potencial de risco associado a cada uma das ameaças enunciadas aumenta inexoravelmente face à crescente possibilidade de interação entre elas. Elegemos, assim, a essencialidade de desemaranhar os prismas ambíguos para a ação e alinhar objetivos comuns, com a maior celeridade e pragmatismo possível. O diálogo e a concertação entre as potências mundiais são impreteríveis para suster este momento de perigosidade histórica. De acordo com Juan Manuel Santos, ex-Presidente da Colômbia, laureado com o Prémio Nobel da Paz:
“(…) Felizmente, temos os meios e a experiência para ultrapassar estas crises. Os líderes mundiais devem pôr de lado as suas diferenças, enfrentar a urgência do momento com verdadeira ousadia e liderar com visão, centrados na cooperação e atuando acima dos interesses a curto prazo. Há demasiadas coisas em jogo. É por isso que a nossa determinação coletiva deve ser ainda maior se quisermos salvar a humanidade. Não podemos sucumbir ao pessimismo e ao desespero. Um futuro melhor ainda é possível: só precisamos de ter a coragem e a vontade de o construir” (Santos, 2024).
Na comunhão deste desiderato, concluímos que: “(…) A vida é inerentemente arriscada. Há apenas um grande risco que deve ser evitado a todo o custo, que é o risco de não fazer nada” (Denis Waitley apud Swoboda, 2020). Este é o magistral desiderato que Portugal deve prosseguir, com determinação e perseverança, através do universalismo da sua Política Externa e diplomacia para a paz (Luís Moita apud Sénica, 2023, p. 450). O acompanhamento multidimensional do panorama contemporâneo e da evolução geopolítica mundial por parte dos diferentes sectores da governação portuguesa e suas extensões, com interesses e responsabilidades atendíveis no âmbito da condução das Políticas Externa, Segurança e Defesa comuns, possibilita a antecipação prospetiva de cenários e a adoção de medidas preventivas, porventura, mais acomodadas à segurança dos portugueses e dos europeus.
Conforme resultou da Conferência de Segurança de Munique33, realizada entre 16 e 18 de fevereiro de 2024, inúmeras governações, tensionadas pelas pressões geopolíticas, guerras prolongadas e incerteza económica estão mais apreensivas com o facto de estarem a ganhar menos do que outros, desprezando os benefícios absolutos da cooperação global. Priorizar os benefícios relativos pode estimular uma dinâmica de lose-lose, perigando a cooperação e prejudicando uma ordenação internacional acertada no multilateralismo. Apesar das suas falhas, da premência de renovação do zeitgeist e da subsequente adaptação aos sinais dos tempos, a estratégia multilátera pode ainda favorecer o bem-comum, a segurança e a paz. É impendente reativar a cooperação de “soma positiva” se quisermos alcançar um crescimento global mais inclusivo e renovadas soluções para os problemas compressores da contemporaneidade (Bunde, Eisentraut, & Schütte, 2024).
Em concordância com a vetusta, mas ainda atual mensagem de Fernando Pessoa, neste ano de 2024 “(…) Tudo é incerto e derradeiro. Tudo é disperso, nada é inteiro. Ó Portugal, hoje és nevoeiro… É a Hora!” (Pessoa, 1972 [1934], p. 104).
É tempo de agir. E a zeitenwende é agora.
Omnes omnibus.
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Notas
1 “(…) A Rússia considera que a ordem mundial internacional pós-Guerra Fria, baseada em regras liberais, é uma criação dos Estados Unidos e dos seus aliados europeus e um meio de os Estados Unidos manterem o seu domínio político, económico e mesmo cultural a nível mundial” (Radin & Reach, 2017, p. 22). O Kremlin pretende, assim, formar uma post-West order, ou seja, uma ordem mundial e internacional alternativa, de âmbito iliberal e enfoque russófono (Boyle, 2016; Kanet, 2018; Stent, 2019). A multipolaridade parece ser o seu propósito estratégico,
