2025

O primeiro trimestre de 2025 trouxe a confirmação que o ICPOL se mantém como uma Unidade de Investigação classificada pela FCT com «Muito Bom» para o período de 2025 a 2029.
Pela segunda vez (a primeira foi referente ao período de 2018-2024), esta avaliação, efetuada por um Painel internacional de avaliadores, atribui a este Centro de Estudos a responsabilidade de prosseguir o seu objetivo maior: contribuir para o desenvolvimento das Ciências Policiais em Portugal. Esse tem sido o desiderato desde a sua criação, em 2004. Significa, por isso, que há cerca de vinte anos que se desenvolvem estudos científicos e outras atividades conexas, acervo parcialmente dado à estampa através desta Revista Portuguesa de Ciências Policiais, denominada por POLITEIA.

O presente artigo objetivou comparar o sistema policial brasileiro com outros modelos existentes no mundo, tomando como referência variáveis de uma classificação tipológica apresentada por diversos autores. O objeto de estudo foi delimitado à “polícia de rua”, papel desempenhado no Brasil pela Polícia Militar, maior instituição policial do país, multitarefa e alto grau de capilaridade territorial. Para responder à questão central – como o modelo brasileiro se apresenta quando seu enquadramento tipológico é comparado com o de outros países – o autor trilhou um percurso metodológico por meio de três fases: o reconhecimento de uma tipologia de sistemas policiais, a identificação de modelos policiais de dez países e a comparação do sistema policial brasileiro com os modelos identificados. Trata-se de uma investigação qualitativa, bibliográfica e com análise documental. Os resultados apontaram para evidências que o modelo brasileiro é convergente com outros vigentes no mundo, mas diverge quanto ao ciclo bipartido e ao cariz militar não nacional.

The aim of this article was to compare the Brazilian police system with other models in the world, taking as a reference variables from a typological classification presented by various authors. The object of study was delimited to the “street police”, a role played in Brazil by the Military Police, the country’s largest police institution, with an extensive range of activities and a high degree of territorial capillarity. In order to answer the central question – how does the Brazilian model present itself when its typological framework is compared with that of other countries – the author followed a methodological path through three phases: the recognition of a typology of police systems, the identification of police models from ten countries and the comparison of the Brazilian police system with the models identified. This is a qualitative, bibliographical study that analysed documents. The results pointed to evidence that the Brazilian model is convergent with others in force around the world but differs in terms of the bipartite cycle and the non-national military nature.

El objetivo de este artículo fue comparar el sistema policial brasileño con otros modelos en el mundo, tomando como referencia variables de una clasificación tipológica presentada por diversos autores. El objeto de estudio se delimitó a la “policía de calle”, papel desempeñado en Brasil por la Policía Militar, la mayor institución policial del país, con un amplio abanico de actividades y un alto grado de capilaridad territorial. Para responder a la pregunta central – cómo es el modelo brasileño cuando se compara su marco tipológico con el de otros países – el autor siguió un recorrido metodológico a través de tres fases: reconocimiento de una tipología de sistemas policiales, identificación de modelos policiales de diez países y comparación del sistema policial brasileño con los modelos identificados. Se trata de un estudio cualitativo, bibliográfico y de análisis documental. Los resultados apuntaron evidencias de que el modelo brasileño es convergente con otros vigentes en el mundo, pero difiere en cuanto al ciclo bipartito y la naturaleza militar no nacional.

findo o Antigo Regime em Portugal após a Revolução Liberal do Porto, a 24 de Agosto de 1820, a Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino manteve-se em funções, apesar das Cortes Constituintes e da nova ordem política exigir a sua extinção imediata. Apesar de todas as vicissitudes sociais e políticas, conseguiu sobreviver por mais uma década, sendo que a acção de Filipe Ferreira de Araújo e Castro, seu 8.º Intendente Geral, foi extremamente decisiva para que sobrevivesse ao primeiro convénio liberal [1820-1823].

at the end of the Antigo Regime in Portugal after the Liberal Revolution of Porto, on 24 August 1820, the Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino remained in office, despite the Constituent Courts and the new political order demanding its immediate extinction. Despite all the social and political vicissitudes, it managed to survive for another decade, and the action of Filipe Ferreira de Araújo e Castro, its 8th General Intendant, was extremely decisive for it to survive the first liberal agreement [1820-1823].

Con el fin del Antigo Regime en Portugal tras la Revolución Liberal de Oporto, el 24 de agosto de 1820, la Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino permaneció en funciones, a pesar de que las Cortes Constituyentes y el nuevo orden político exigían su extinción inmediata. A pesar de todas las vicisitudes sociales y políticas, logró sobrevivir una década más, y la acción de Filipe Ferreira de Araújo e Castro, su 8.º Intendente General, fue sumamente decisiva para que sobreviviera al primer acuerdo liberal [1820-1823].

No cumprimento da missão da PSP e no sentido de criação de valor na atuação policial, a aposta no capital humano e na excelência do desempenho constitui um eixo estratégico, para o qual contribuem novos métodos e novas tecnologias na área da gestão de recursos humanos. Neste artigo, de tipo teórico, apresenta-se a Metodologia BioMenteOperacional (BMO), construída de acordo com os objetivos organizacionais da PSP para identificar o perfil do biocomportamento de determinado grupo operacional, recorrendo ao biofeedback e a técnicas específicas cientificamente validadas. Descreve-se a BMO desde a sua construção à implementação, sendo composta por três fases. A primeira foca-se na descrição da conceção do perfil do biocomportamento de determinado grupo operacional e respetivo protocolo de avaliação. A segunda fase centra-se no momento da seleção e definição dos valores de referência e, por fim, a terceira fase pretende alargar a metodologia a outras áreas de aplicação. Constituindo uma metodologia inovadora, a BMO contribui para a mudança de paradigma na área da gestão da excelência do desempenho e aplica conhecimento científico à realidade policial.

In the fulfilment of the Portuguese Police mission and in order to create value in police performance, the investment in human capital and in the excellence of performance is a strategic axis, to which new methods and new technologies in the area of human resources management contribute. In this theoretical paper, the BioMindOperational Methodology (BMO) is presented, developed according to the organizational objectives of the Portuguese Police to identify the biobehavior profile of a given operational group, using biofeedback and specific scientifically validated techniques. BMO is described from its development to the implementation, being composed by three phases. The first focuses on the description of the design of the biobehavior profile of a given operational group and its evaluation protocol. The second phase focuses on the selection and definition of the reference values and, finally, the third phase aims to extend the methodology to other áreas of application. Constituting an innovative methodology, BMO contributes to the paradigma shift in the area of performance excellence management and applies scientific knowledge to the Police reality.

En el cumplimiento de la misión de la Policía Portuguesa y en el sentido de crear valor en el desempeño policial, la inversión en capital humano y en la excelencia del desempeño es un eje estratégico, al que contribuyen los nuevos métodos y las nuevas tecnologías en el área de gestión de recursos humanos. En este artículo teórico se presenta la Metodología BioMentalOperacional (BMO), desarrollada de acuerdo con los objetivos organizacionales de la Policía Portuguesa para identificar el perfil bioconductual de un determinado grupo operacional, utilizando biofeedback y técnicas específicas científicamente validadas. El BMO se describe desde su construcción hasta su implementación, y se compone de tres fases. El primera se centra en la descripción del diseño del perfil bioconductual de un determinado grupo operacional y su protocolo de evaluación. La segunda fase se centra en la selección y definición de los valores de referencia y, finalmente, la tercera fase pretende extender la metodología a otros ámbitos de aplicación. Constituyendo una metodología innovadora, BMO contribuye al cambio de paradigma en el área de la gestión de la excelencia en el desempeño y aplica el conocimiento científico a la realidad policial.

O autor faz uma análise sobre a isenção de responsabilidade penal do agente infiltrado nas ações encobertas. Para tal, aprecia o regime legal deste meio de obtenção de prova, evidenciando a sua excecionalidade face à necessidade de recolha de meios de prova. Na análise à Lei 101/2001, de 25 de agosto, é feita uma distinção entre as figuras do agente infiltrado, encoberto e provocador para que seja possível entender quais destas pode atuar nas ações encobertas. Por fim, questiona-se a esfera de aplicação da isenção jurídico-penal do agente infiltrado. Verifica-se quais os pressupostos de isenção de responsabilidade e os limites inerentes a tal condição.

The author analyses the exemption of the undercover agent from criminal liability in undercover actions. To this end, the legal regime of this means of obtaining evidence is analysed, highlighting its exceptionality in view of the need to collect evidence. In the analysis of Law 101/2001, of 25 August, a distinction is made between the figures of the undercover agent, the undercover agent and the agent provocateur so that it is possible to understand which of these may act in undercover actions. Finally, it is questioned the sphere of application of the legal-penal exemption of the undercover agent. It is verified what are the assumptions of exemption from liability and the limits inherent to such condition.

El autor analiza la exención de responsabilidad penal del agente encubierto en las actuaciones encubiertas. Para ello, se analiza el régimen jurídico de este medio de obtención de pruebas, destacando su excepcionalidad ante la necesidad de recabar pruebas. En el análisis de la Ley 101/2001, de 25 de agosto, se distingue entre las figuras del agente encubierto, el agente infiltrado y el agente provocador, de forma que se pueda entender cuál de ellas puede actuar en acciones encubiertas. Finalmente, se cuestiona el ámbito de aplicación de la exención jurídico-penal del agente encubierto. Se verifica cuáles son los supuestos de exención de responsabilidad y los límites inherentes a tal condición.

O objetivo deste trabalho consiste em refletir sobre os mecanismos securitários das migrações irregulares na Europa, como os efeitos negativos das migrações tiveram impacto na segurança interna da União Europeia (UE). Esta ambivalência entre a segurança e migrações ligadas à entrada irregular que estaria presente aquando da chegada do migrante à Europa, entre o humanitário e o securitário. Debruçamo-nos sobre a construção da ideia comum da migração na UE num movimento com avanços e recuos para uma política comum acerca das migrações, tema nem sempre coerente nem de unanimidade numa Europa com diferentes latitudes. A Europa perspetiva uma ameaça ligada às migrações irregulares. Acontecimentos como os fluxos de migração no Mediterrâneo e Balcãs surgem como potenciadores de mudanças securitárias e fizeram emergir uma nova abordagem na Europa. Em perspetiva analisam-se as ferramentas que a EU potenciou de forma a reagir aos fluxos migratórios, ligados à entrada irregular. Se por um lado os instrumentos analíticos dos sistemas de informações da UE são uma ferramenta preciosa para o controlo e vigilância do indivíduo, no reverso da medalha temos a despersonalização do indivíduo.

The scope of this work would be to reflect on the security mechanisms of irregular migration in Europe, as the negative effects of migration had an impact on the internal security of the European Union (EU). This ambivalence between security and migrations linked to the irregular entry that would be present when the migrant arrived in Europe, between the humanitarian and the security. The displacement of people is something that has always been seen historically, with greater or lesser preponderance and motivation. We focus on the construction of the common idea of migration in the EU, in a movement with advances and setbacks towards a common policy on migration, a theme that is not always coherent or unanimous in a Europe with different latitudes. Europe sees a threat linked to irregular migration. Events such as migration flows in the Mediterranean and the Balkans emerge as drivers of security changes and have given rise to a new approach in Europe. In perspective, the tools that the EU leveraged in order to react to migratory flows, linked to irregular entry, were analysed. If, on the one hand, the analytical tools of the EU’s information systems are a precious tool for the control and surveillance of the individual, on the other hand, we have the depersonalization of the individual.

El objetivo de este trabajo sería reflexionar sobre los mecanismos de seguridad de la migración irregular en Europa, ya que los efectos negativos de la migración repercutían en la seguridad interior de la Unión Europea (UE). Esta ambivalência entre seguridad y migraciones ligada a la entrada irregular que estaría presente cuando el migrante llegara a Europa, entre lo humanitario y lo de seguridad. El desplazamiento de personas es algo que siempre se ha visto históricamente, con mayor o menor preponderancia y motivación. Nos centramos en la construcción de la idea común de la migración en la UE en un movimiento con avances y retrocesos hacia una política migratoria común, tema que no siempre es coherente ni unánime en una Europa com distintas latitudes. Europa ve una amenaza vinculada a la migración irregular. Acontecimientos como los flujos migratorios en el Mediterráneo y los Balcanes emergen como impulsores de los cambios en materia de seguridad y han dado lugar a un nuevo enfoque en Europa. En perspectiva, se analizaron las herramientas que aprovechó la UE para reaccionar ante los flujos migratorios, vinculados a la entrada irregular. Si, por un lado, las herramientas analíticas de los sistemas de información de la UE son una herramienta preciosa para el control y vigilancia del individuo, por otro lado, tenemos la despersonalización de este último.

Procede-se a uma reflexão introdutória sobre a atualidade do tema da violência interpessoal e da vitimação material, pano de fundo para a realização em 2022, pelo INE, em parceria com a CIG, do Inquérito sobre Segurança no Espaço Público e Privado (ISEPP), e cuja publicação dos respetivos resultados ocorreu no último trimestre de 2023.
Esta apresentação de resultados é precedida de algumas notas de enquadramento sobre esta operação estatística, nomeadamente conceptuais e metodológicas, e de uma breve reflexão sobre a relativa indiferença com que estes dados foram recebidos pelos órgãos de comunicação social, pelas redes sociais, pela comunidade científica e pela população em geral. Destaca-se, ainda, o vasto leque de contextos de violência que são abordados nesta inquirição, que não se circunscrevem à violência em contexto doméstico (ou na intimidade), o que reforça a sua relevância para o conhecimento da violência na sociedade portuguesa, conhecimento suportado num estudo amostral com mais de 21 mil unidades de alojamento e 11,3 mil entrevistas completas, cujos respondentes tinham entre 18 e 74 anos.
Considerando todos os contextos de violência, os resultados apontam para uma prevalência significativa da violência em Portugal, destacando-se, desde logo, a amplitude da violência ao longo da vida, a violência na infância (18,6% dos inquiridos sofreram violência na infância, antes dos 15 anos), o assédio persistente (com maior incidência entre as mulheres, nos mais jovens e nos mais escolarizados), as diferenças regionais acentuadas (com destaque para os territórios insulares). A perceção social generalizada da violência, sobretudo contra as mulheres, torna deveras interpelante este acervo empírico disponibilizado pelo INE.

An opening reflection is provided on the urgency of interpersonal violence and material vitimization, which forms the backdrop for the 2022 survey on safety in public and private spaces (ISEPP) carried out by INE in partnership with CIG. The results of this survey were published in the last quarter of 2023.
This presentation of findings is preceded by some background notes on this statistical operation, namely conceptual and methodological, and a brief reflection on the relative indifference with which the media, social networks, the scientific community and the general population received these findings. Also noteworthy is the wide range of contexts of violence addressed in this survey, which are not limited to violence in the domestic (or intimate) context, reinforcing its relevance for understanding violence in Portuguese society. This understanding is supported by a sample study of more than 21,000 households and 11,300 complete interviews with respondents aged between 18 and 74.
Considering all contexts of violence, the results point to a significant prevalence of violence in Portugal, highlighting, first and foremost, the extent of violence throughout life, violence in childhood (18,6% of respondents suffered violence in childhood, before the age of 15), persistent harassment (with a higher incidence among women, younger people and those with higher levels of education), and marked regional differences (particularly in insular areas). The widespread social perception of violence, especially against women, makes this empirical data provided by INE particularly challenging.

Se procede a una reflexión introductoria sobre la actualidad del tema de la violencia interpersonal y de la victimización material, marco de referencia para la realización en 2022, por parte del INE, en colaboración con la CIG, de la Encuesta sobre Seguridad en el Espacio Público y Privado (ISEPP), cuyos resultados se publicaron en el último trimestre de 2023.
La presentación de los resultados va precedida de algunas notas contextuales sobre esta operación estadística, en particular de carácter conceptual y metodológico, y de una breve reflexión sobre la relativa indiferencia con la que estos resultados han sido recibidos por los medios de comunicación, las redes sociales, la comunidad científica y la población en general. Cabe destacar, además, la amplia gama de contextos de violencia que se abordan en esta encuesta, que no se limitan a la violencia en el contexto doméstico (o en la intimidad), lo que refuerza su relevancia para el conocimiento de la violencia en la sociedad portuguesa, conocimiento respaldado por un estudio muestral con más de 21 000 unidades de hogar y 11 300 entrevistas completas, cuyos encuestados tenían entre 18 y 74 años.
Teniendo en cuenta todos los contextos de violencia, los resultados apuntan a una prevalencia significativa de la violencia en Portugal, destacando, en primer lugar, la amplitud de la violencia a lo largo de la vida, la violencia en la infancia (el 18,6 % de los encuestados sufrió violencia en la infancia, antes de los 15 años), el acoso persistente (con mayor incidencia entre las mujeres, los más jóvenes y los más escolarizados), las marcadas diferencias regionales (con especial atención a los territorios insulares). La percepción social generalizada de la violencia, especialmente contra las mujeres, hace que este conjunto de datos empíricos facilitados por el INE sea realmente interpelante.

O Centro de Documentação e Informação (ISCPSI/ICPOL), e Biblioteca da PSP, é o órgão responsável pela divulgação e comercialização dos recursos bibliográficos editados pelo ISCPSI/ICPOL.
Os Cadernos Informativos têm como finalidade dar a conhecer o património bibliográfico produzido desde os tempos da então Escola Superior de Polícia, até aos dias de hoje, e que se encontra cuidadosamente preservado, mas ao mesmo tempo acessível, no Centro de Documentação e Informação (ISCPSI/ICPOL), e Biblioteca da PSP.