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Fórmula Típica do Artigo 241-C do ECA Cibernético: ecos do Direito Penal do Inimigo?

por Stenio Santos Sousa
Palavras chave:
direito penal do inimigo Terrorismo crimes cibernéticos exploração sexual infantil Estatuto da Criança e do Adolescente criminal law of the enemy terrorism cybercrimes Child sexual exploitation Child and Adolescent Statute
1. Contextualização da proposta investigativa; 2. Direito Penal do Inimigo: breves recortes; 3. Ecos do Direito Penal do inimigo na construção do ECA Cibernético no Brasil; 4. Considerações finais. 1. Contextualization of the investigative proposal; 2. Criminal Law of the Enemy: brief cuts; 3. Echoes of the enemy’s Criminal Law in the construction of the Cybernetic ECA in Brazil; 4. Final considerations.

1. Contextualização da proposta investigativa; 2. Direito Penal do Inimigo: breves recortes; 3. Ecos do Direito Penal do inimigo na construção do ECA Cibernético no Brasil; 4. Considerações finais.

1. Contextualization of the investigative proposal; 2. Criminal Law of the Enemy: brief cuts; 3. Echoes of the enemy’s Criminal Law in the construction of the Cybernetic ECA in Brazil; 4. Final considerations.

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