2013 – 2014 – 2015 Volume 1

Este Volume, o número 1 da trilogia de Estudos Comemorativos dos 30 Anos do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e dos 10 Anos da POLITEIA, divide-se nas três grandes áreas do saber ministrado no Instituto: ciências policiais; ciências jurídicas; e ciências sociais e humanas.

O presente artigo procura explorar os desafios económicos e securitários para Portugal na próxima década. Para a análise crítica foram considerados inúmeros fatores de base, mencionados no enquadramento conceptual, que coadjuvaram a construção da Matriz SWOT, e a matriz de decisão ou de impacto cruzado. Os resultados evidenciam as ameaças e oportunidades primordiais para o país, durante a próxima década, perante as quais se podem definir estratégias de intervenção no combate às ameaças, tornando-as como oportunidades e na exponenciação das segundas.

The paper tries to identify the economic and security challenges for Portugal in the next decade. For the critical analysis were used innumerous base factors, taking into account the conceptual framework, which assisted in the construction of SWOT, and finally the impact cross matrix. The results show the main threats and opportunities for the country in the next decade. The analysis allows the establishment of intervention tactics for tackling the threats, transforming them onto opportunities, and improving the second ones.

A vitória da candidatura da cidade do Rio de Janeiro para receber os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, anunciada pelo Presidente do Consultê Olímpico, Jacques Rogge, a 2 de Outubro de 2009, virou as atenções para aquela que é uma das cidades mais visitadas a nível mundial. Este desafio, recebido pela cidade carioca com orgulho e alegria, trata-se do maior evento desportivo mundial e decorrerá, pela primeira vez, num país da América do Sul. O seu êxito dependerá, em muito, das infraestruturas criadas, desenvolvidas e aperfeiçoadas para receber participantes e visitantes dos Jogos Olímpicos. Este evento e a sua grandiosidade implicam, também, um envolvimento policial e uma organização, a nível da segurança, numerosa e de enorme complexidade, não só no complexo desportivo, como em toda a cidade do Rio de Janeiro.

The victory of Rio de Janeiro city application to welcome the Olympic and Paralympic games of 2016, announced by the President of the Olympic Committee, Jacques Rogge, at 2nd October of 2009, turn the attention to the one of the most visited cities in the world. This challenge, welcomed with joy and proud by the brasillian city it’s the greatest sports event in the world and it will happen by the first time in a South America country. Its success it will depends on the infrastructures created, developed and skilled to receive the athletes and the people who will arrive at Rio de Janeiro to watch the Olympic Games. This event and its greatness also involve police work and a security organization, in a large scale and hard, not only in the sports buildings but also in all Rio de Janeiro city.

A par da alimentação e do conforto, a segurança foi desde sempre uma das prioridades do Homem. Em busca desse desígnio, desenvolveu mecanismos de defesa, passou a viver em sociedade e criou regras para disciplinar a vivência comunitária. No Ocidente e no final do Século XVIII, com a fundação da ideia e da criação dos Estados como hoje os conhecemos, centralizou-se nesta entidade colectiva, entre outros poderes, o monopólio de uso da força, característica que se conservou intocável até ao último quartel do século passado. Com a falência do Estado social (ou providência) e o surgimento do Estado regulador, muitas das tarefas essenciais para a comunidade passaram também a ser levadas a cabo por privados, entre elas a educação, os cuidados de saúde e a segurança. E se, quanto às duas primeiras, a aceitação por parte dos cidadãos, não foi imediata nem fácil, já no que toca à privatização da segurança a resistência foi e tem sido ainda maior. Ainda assim, especialmente no Ocidente, os Estados foram permitindo que os privados abarcassem algumas competências no que diz respeito à segurança. Portugal não constitui excepção à regra e, depois de alguns anos de actividade não regulamentada, em 1982 foi publicado o primeiro diploma regulador da segurança privada. Após um período de evolução e amadurecimento, que terá durado até aos primeiros anos da década de 2000, a segurança privada parece agora ter atingido a maturidade, algo a que não serão alheias as alterações introduzidas pelo anterior regime jurídico. Hoje, já com um novo regime jurídico, composto pela Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio, a segurança privada abrange outras actividades e ganha competências, constituindo-se, cada vez mais, como complemento da segurança pública.

Along with the food and the comfort, safety has always been one of the human priorities. In pursuit of this objective, man developed self-preservation mechanisms, went to live in society and created rules to control the community life. In the West and in the late eighteenth century, with the creation of states as we know them today, the monopoly of security, among other powers, has been preserved untouched until the last quarter of this century. With the bankruptcy of the welfare state and the rise of the regulatory state, many of the essential tasks for the community have also been carried out by private companies or institutions, including education, health care and security. Although not easy, education and health care have been more opened to be managed by the private sector. Instead, the privatization of the security sector has seen much more resistance. Still, especially in the West, the states have delegated some of the security competences to private companies. Portugal is no exception to the rule and, after a few years of unregulated activity, in 1982 was published the first law regulating the private security. After the initial stages of development (evolution and maturation), which lasted until the early years of the 2000’s, the private security now seems to have reached maturity. Today, now with a new legal system, composed by Law no. 34/2013, of 16 may, private security encompasses other activities and competences, and becoming an increasingly complement to public safety.

O que é a segurança? Esta expressão, aparentemente simples tem gerado interpretações profusas, sujeitando-se a igual número utilizações. O crescimento assinalável de publicações abordando a temática da segurança em diversas dimensões, mas especialmente da segurança internacional que invoca as tensões geopolíticas e as soluções diplomático-militares, bem como para as problemáticas do terrorismo internacional e da criminalidade violenta, organizada e transnacional, renovou a discussão, mas nem sempre tem contribuído para a clara explanação do conceito que sistematicamente explora. A segurança é condição, objecto, produto, bem ou propósito, que procede da condição humana e da permanente procura de estabilidade e desenvolvimento num ambiente de riscos.

What is security? This apparently simple expression has generated a great variety of interpretations and has been subjected to a similar quantity of uses or rather misuses. The remarkable growth of papers addressing the different dimensions of security, but especially those of international security invoking geopolitical tensions and the military-diplomatic solutions, as well as the issues of international terrorism and violent, organised and transnational crime, has clearly reshaped the discussion, but not always has contributed to a better conceptualisation. Security is a condition, object, product, good or purpose, which relates to human condition and the everlasting search for stability and development in a context of risk.

As invasões biológicas têm vindo a constituir-se nas últimas décadas como um importante fator de destruição dos ecossistemas naturais e a emergir como uma ameaça séria ao modo de vida de várias populações, consistindo um importante problema de segurança humana. Em Portugal a questão das invasões biológicas tem sido sistematicamente esquecida pelos governantes não estando presente no elenco de ameaças identificadas no Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). Este artigo chama a atenção desta importante ameaça à segurança nacional e defende a participação das forças policiais portuguesas na definição de uma estratégia nacional de prevenção e contenção deste risco económico e humano.

Biological invasions raised, in the last few decades, as an important factor of destruction of natural ecosystems and emerged as a serious threat to the way of life of human populations in many different places across the globe and becoming as an important issue of human security. In Portugal the issue of biological invasions have been systematically overlooked by the government and is not present in the list of threats identified in the Strategic Concept of National Defense (CEDN). This article draw attention to this important national security threat and supports the participation of the Portuguese Police Forces in the definition of a national strategy for the prevention and containment of this economic and human risk.

As informações, como actividade acima da informação, perene, relevante e de apoio esclarecido aos órgãos de soberania, foram muito degradadas durante o século XX. Nas últimas décadas, têm sido marcadas por avanços e recuos, na tentativa de compatibilização com o Estado de direito democrático. Sob um enfoque jurídico-constitucional e jurídico-administrativo, constrói-se uma teoria, democrática e de direito, das informações, em torno de quatro eixos: como actividade, no sentido de organização, enquanto poder e, finalmente, no que concerne ao seu controlo. No final, em forma de conclusão, extraem-se linhas de força da exposição e abrem-se caminhos para estudos futuros.

Intelligence, perceived as an activity which is above information, perennial, relevant and of an enlightened support to the State, has gone through an important degradation across the 20th century. Over the last decades, intelligence has known progress and setbacks, in an attempt to reconcile with the democratic rule of law. Under a constitutional-law and administrative-law approach, a democratic and lawful intelligence theory is built upon four axes: as an activity, as an organization, as a power and, finally, with regard to its control. In the end of our dissertation, and as a conclusion, we extract the guiding ideas and avenues for future studies.

Num momento em que o número de combatentes estrangeiros europeus na Síria e no Iraque atinge um nível alarmante, e em que cada vez mais se repetem os atentados terroristas de matriz islamista no velho continente, perpetrados por células de terrorismo endógeno ou por indivíduos que atuam de forma independente (lone wolves), importa refletir sobre o processo que está na base destes fenómenos: a radicalização. Ao contrário do que aconteceu em décadas anteriores, em que a maioria dos islamistas radicais a operar na Europa eram imigrantes de países muçulmanos, hoje constata-se que um número cada vez maior diz respeito a jovens europeus muçulmanos que, embora tenham conexões ao Islão (sendo filhos ou netos de imigrantes provenientes de países muçulmanos), nasceram e cresceram no ocidente. Assim, pretendemos aqui questionar-nos acerca dos fatores que levam estes indivíduos a adotarem visões radicais do Islão, voltando-se muitas vezes contra o seu próprio país e representando uma ameaça à sua segurança interna, tentando ainda compreender de que forma este processo pode ser prevenido.

At a time when the number of europeans foreign fighers in Syria and Iraq reaches an alarming level, and when the terrorist attacks of islamist matrix are increasingly repeated in the old continent, perpetrated by endogenous cells or individuals acting independently (lone wolves), it matters to reflect on the process which underlies these phenomena: the radicalization. Contrary to what happened previous decades, when the majority of radical islamists acting in Europe were immigrants of muslim contries, today it is found that a growing number relates to young european muslims who, although having connections to Islam (being sons or grandsons of immigrants from Muslim countries), were born and raised in the West. Thereby, we ask ourselves about the factors that lead these indivuals to adopt radical visions of Islam, often turning against their own country and representing a threat to its homeland security, also making an attempt to understand how this proccess can be prevented.

Com a finalidade de afirmar o Direito como ciência e assim o afastar da Sociologia do Direito e do Direito Natural, Hans Kelsen concebeu a Teoria Pura do Direito, que se assume como “Pura” porquanto suportada na absoluta cissão entre o ser e o dever ser. O Direito, sendo uma ciência das normas e dos sistemas normativos, não encontra o seu estribo fundamental nos factos: nenhum facto legitima a existência de normas, estas encontram a sua validade na conformidade com outra norma superior que a legitima. Para encerrar e, deste modo, validar e conhecer o sistema escalonado de atribuição de competências que assim necessariamente se gera, a grundnorm ordena a obediência à primeira constituição historicamente considerada e, bem assim, às posteriores que resultarem de alterações à ordem constitucional (sentido jurídico dos factos). A sua dupla fundamentação filosófica (hipótese lógico- -transcendental e ficção jurídica) e as funções que lhe são inerentes (epistemológica e sistémica) levam-nos a considerar que Hans Kelsen entendeu a norma fundamental em duas diferentes dimensões.

With the purpose of affirming Law as a science and consequently excluding it from the Sociology of Law and Natural Law, Hans kelsen conceived the Pure Theory of Law that is assumed as “Pure” while based on the absolute division between “to be” and “should be”. Law, being a science of norms and of normative systems, cannot find its fundamental pillar in facts: No fact legitimizes the existence of norms; these find their validity in the conformity with other higher norm which legitimizes it. To end and thereby validate and know the graduated system of powers assignment generated this way, the grundnorm. The grundnorm orders obedience to the first historically considered Constitution, as well as to the subsequent constitutions resulting from amendments to the constitutional order (legal sense of the facts). His double philosophical reasoning (logical and transcendental hypothesis and legal fiction) and its inherent (systemic and epistemological) functions lead us to think that Hans kelsen understood the fundamental norm in two different dimensions.

Introdução; Capítulo 1 – Regimes da apreensão de correio eletrónico; 1.1 – A evolução legislativa; 1.2 – As doutrinas dos momentos relevantes do correio eletrónico; Capítulo 2 – O regime da Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009); 2.1 – Apreensão de correio eletrónico (art. 17.º LC); 2.1.1 – (Que) mensagens de correio eletrónico; 2.1.2 – Do primeiro conhecimento do seu conteúdo; 2.2 – Distinção: Interceção de comunicações (art. 18.º LC); Conclusão; Bibliografia; Jurisprudência e Pareceres.

Introduction; Chapter 1 – Regimes of the email seizure; 1.1. – The legislative development ; 1.2. – The doctrines of the relevant moments of the email ; Chapter 2 – The regime of the Cybercrime Law (Law 109/2009) ; 2.1. – The email seizure (Article 17 CL); 2.1.1. – What kind of messages; 2.1.2. – First knowledge of the message content ; 2.2. – Distinction: Interception of communications (Article 18 CL); Conclusion; Bibliography.

1. Contextualização da proposta investigativa; 2. Direito Penal do Inimigo: breves recortes; 3. Ecos do Direito Penal do inimigo na construção do ECA Cibernético no Brasil; 4. Considerações finais.

1. Contextualization of the investigative proposal; 2. Criminal Law of the Enemy: brief cuts; 3. Echoes of the enemy’s Criminal Law in the construction of the Cybernetic ECA in Brazil; 4. Final considerations.

Este artigo pretende abordar o princípio da liberdade através da análise da legalidade das detenções nos Tribunais Internacionais. As expetativas e anseios que recaem sobre os Tribunal Internacionais são, de tal forma altos, que colocam a Comunidade Internacional de olhos postos nas suas decisões. Neste âmbito, é relevante fazer uma análise das influências dos sistemas da Common Law e da Civil Law nesta matéria, tendo em vista uma compreensão mais abrangente das problemáticas que se levantam. Assim sendo, e tendo em conta que a law in action é mais enriquecedora do que a mera análise substantiva, propomo-nos analisar as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas apenas como precedente daquilo que são e serão as decisões dos Tribunais Penais Internacionais. É sobre estas que primordialmente incidirá o nosso estudo.

This article intends to approach the principle of freedom by examining the legality of the detention in the International Courts. The expectations and aspirations that fall on the International Court are in such high way, which put the international community’s eyes on their decisions. In this context, it is relevant to analyze the influences of the Common Law and Civil Law systems, in this area, with a view to a more comprehensive understanding of the problems that can arise. Therefore, and because we think that the law in action is more influent than simply the substantive analysis, we will consider the decisions of the European Court of Human Rights, but only as a precedent of what are and will be the decisions of International Criminal Courts. This is the primarily focus of our study.

O autor apresenta uma abordagem técnico-prática-jurídica da actividade de Polícia de licenciamento, controlo e fiscalização do uso de substâncias explosivas por parte de civis.

The author presents a technical-practical-legal approach to the police activity of licensing, control and supervision of the use of explosive substances by civilians.

Os direitos de proteção da família, consagrados em sentido formal, na Constituição da República Portuguesa, são uma realidade com mais de 80 anos. Solidamente afirmados nos dias de hoje, não deixam de levantar interrogações quanto à possibilidade de o Estado se estar a intrometer em domínios da esfera privada. Como se cumprem tais desígnios e como se conseguem os equilíbrios entre direitos fundamentais, por vezes antagónicos, foi o nosso propósito. Por isso, quisemos ao longo do presente artigo analisar a fundamentalidade da proteção familiar em sentido formal e em sentido material, bem como tem sido este percurso ao longo dos diversos textos constitucionais, desde 1822, que vigoraram em Portugal.

The family protection rights, which are formally consecrated in the Constitution of Portuguese Republic, have been a reality for over 80 years. In spite of being recognized by everyone, they still raise questions on whether the state should or not interfere with private affairs. Our purpose was to study how such ideas have been fulfilled as well as the balance between these fundamental rights have been achieved. Therefore, throughout the article, we analysed the fundamentality of the protection of the family in both its formal and material senses. We have also looked into various constitutional texts that have been used in Portugal as far back as 1822.

Este artigo questiona qual deverá ser a posição das empresas face à temática “A Responsabilidade Social das Empresas”, numa época de crise em que a sua própria sobrevivência é diariamente posta em risco. Relembrando diferentes teorias e definições da Responsabilidade Social das Empresas, faz uma análise aos diferentes cenários que se apresentam às empresas tendo em vista a sua sustentabilidade e, consequentemente, a sua contribuição para a sobrevivência e estabilidade das comunidades em que estão inseridas.

This article discusses what should be the companies’ position as to CSR, considering the actual crisis situation, where their own survival is questioned on a daily basis. Based on CSR several theories and definitions, this article analyses the different possibilities which are presented to the companies with the purpose of their sustainability and, therefore, their contribution to the survival and stability of those communities where they operate.

Nas sociedades contemporâneas, marcadas por uma rápida industrialização e modernização dos instrumentos de trabalho, bem como pela crise económica e pela necessidade constante de vencer num mercado de trabalho cada vez mais competitivo, os indivíduos são absorvidos pelas pressões quotidianas que colocam em jogo o equilíbrio emocional, físico e social, com marcadas consequências no desempenho laboral. A satisfação profissional dos trabalhadores depende de fatores tão distintos como da saúde, das compensações monetárias, da comunicação e envolvimento entre trabalhadores e chefias, da organização do serviço e também das condições de trabalho. Por vezes basta que um destes fatores esteja ausente para que o desempenho do profissional decresça ou provoque sentimentos conducentes ao stresse e, em última instância, ao burnout. Reflectir sobre a qualidade de vida no trabalho está na ordem do dia pois trata-se de compreender e respeitar os problemas individuais no ambiente laboral, atendendo aos aspetos comportamentais e à satisfação profissional dos trabalhadores (Detoni, 2001). Grande parte do dia dos indivíduos é ocupado com o trabalho, pelo que importa determinar sob que condições o mesmo se processa, para que o ambiente profissional seja o mais adequado e para que os profissionais mantenham a sua motivação e assegurem a eficácia laboral. O stresse e o burnout têm sido considerados os principais fatores prejudiciais à saúde dos trabalhadores e com repercussões negativas nas organizações. O stresse associado ao trabalho existe em todas as profissões mas as investigações mais atuais colocam em destaque o caso específico da polícia uma vez que se trata de uma profissão em que a resistência psicológica é todos os dias colocada à prova. O stresse resultante do trabalho policial tem um preço elevado para o polícia como indivíduo, para a organização policial e, em última instância, para a sociedade civil, considerando-se que estes são motivos suficientes para justificar a pertinência e o interesse que esta problemática tem suscitado nas investigações com polícias (Malach-Pines & Keinan, 2006).

In contemporary societies, marked by the rapid industrialisation and modernisation of work tools, as well as by the economic crisis and the constant need to win in an increasingly competitive labour market, individuals are absorbed by the everyday pressures that put at stake the emotional, physical and social balance, with marked effects on labour performance. The professional satisfaction of workers depends on different factors like health, monetary compensation, communication and engagement between workers and managers, service organisation and working conditions. Sometimes the simple absence of one of these factors is enough to decrease the professional’s performance or to trigger feelings that lead to stress and, ultimately, to burnout. Reflecting on the quality of life at work is on order of the day, as it entails understanding and respecting individual problems in the workplace, taking into account the behavioural aspects and the job satisfaction of workers (Detoni, 2001). A great part of an individual’s day is spent with work, for which it is important to determine under what conditions the latter takes place, so that the professional environment is the most appropriate and professionals can maintain their motivation and ensure the effectiveness of labour. Stress and burnout have been considered the main detrimental factors to the health of workers, and with negative impact on organisations. Work-related stress exists in all professions, but most current investigations highlight the specific case of the police, because it is a profession in which psychological resistance is put to the test every day. Stress resulting from police work has a high price for the police officer as an individual, for the police force and, ultimately, for civil society, considering that these are sufficient reasons to justify the relevance and the interest that this issue has sparked in investigations with police officers (Malach-Pines & Keinan, 2006).

No presente artigo o autor revisita a Galeria de Criminosos Célebres em Portugal: História da Criminologia Contemporânea, dirigida por Eduardo Fernandes (Esculápio) e J. Santos Júnior (Santonillo), cujo primeiro fascículo deu à estampa em fins do século XIX (1896), com o intuito de dar maior visibilidade a uma coletânea singular e incontornável na História da Criminologia.

In this article the author revisits the Criminals Famous Gallery in Portugal: History of Contemporary Criminology, directed by Eduardo Fernandes and J. Santos Junior (Santonillo), whose first issue gave to the press in the late nineteenth century (1896), in order to give greater visibility to such singular studies in history of criminology.