Os Serviços de Informações: Actividade, Organização, Poder e Controlo

As informações, como actividade acima da informação, perene, relevante e de apoio esclarecido aos órgãos de soberania, foram muito degradadas durante o século XX. Nas últimas décadas, têm sido marcadas por avanços e recuos, na tentativa de compatibilização com o Estado de direito democrático. Sob um enfoque jurídico-constitucional e jurídico-administrativo, constrói-se uma teoria, democrática e de direito, das informações, em torno de quatro eixos: como actividade, no sentido de organização, enquanto poder e, finalmente, no que concerne ao seu controlo. No final, em forma de conclusão, extraem-se linhas de força da exposição e abrem-se caminhos para estudos futuros. Intelligence, perceived as an activity which is above information, perennial, relevant and of an enlightened support to the State, has gone through an important degradation across the 20th century. Over the last decades, intelligence has known progress and setbacks, in an attempt to reconcile with the democratic rule of law. Under a constitutional-law and administrative-law approach, a democratic and lawful intelligence theory is built upon four axes: as an activity, as an organization, as a power and, finally, with regard to its control. In the end of our dissertation, and as a conclusion, we extract the guiding ideas and avenues for future studies.