Segurança energética e a relação Argélia-Portugal: reflexões na segurança

José Miguel Maia Pita dos Santos

Comissário da Polícia de Segurança Pública; Assistente de investigação no ICPOL.

Resumo (Português): O estudo do conceito do poder e das suas formas de aquisição marcam toda a crónica da sociedade até aos dias de hoje. Do poder do Estado e das suas capacidades militares, passando pelo poder nuclear até ao poder económico, a história recente demonstra uma maior influência deste último fator face à globalização e ao domínio dos mercados. Nesse sentido, a mudança dos conceitos de segurança, através da expansão da sua dimensão, possibilitou a adoção de novas conceções securitárias como a Segurança Energética. No caso internacional, os hidrocarbonetos são maioritariamente utilizados como fontes primárias de energia, apesar das elevadas implicações na pegada ecológica. No caso nacional, em particular, existe uma clara majoração dos derivados petrolíferos face às restantes fontes de energia, sendo a bacia do norte de África um dos locais de eleição para esse abastecimento fruto da sua proximidade geográfica e proximidade cultural.

A Argélia, nestes últimos anos, tem sido um dos principais fornecedores energéticos de Portugal, mormente no que concerne ao gás natural. Face a esta realidade e importância na avaliação da segurança energética, propomo-nos analisar e tentar compreender a influência na segurança das relações energéticas entre Portugal e Argélia, desde a sua origem até ao presente momento.

Palavras-Chave: Segurança. Segurança energética. Abastecimento Gás natural. Fluxo Portugal-Argélia.

Abstract (English): The study on power and its forms of acquisition influences the entire history of humanity to this day. From the power of States in terms of their military capabilities, from nuclear power to economic power, recent history shows a more significant influence of this latter factor in the face of globalisation and the power of markets. Thus, the change of security concept through an expansion enabled the adoption of new security concepts such as Energy Security. In the international case scenario, hydrocarbons are mainly used as primary energy sources, despite the high implications on the ecological footprint. In Portugal, in particular, there is an apparent increase in oil derivatives over other energy sources, and the North African coast is one of the places of choice for this supply due to its geographical proximity and cultural proximity.

Algeria, in latest years, has been one of the leading energy suppliers in Portugal, especially concerning natural gas. Given this reality and its importance in assessing energy security, we propose analysing and trying to understand the energy relations between Portugal and Algeria from their origin until the present moment. Thus, we will analyse the political conditions of this last country to establish its importance in security in Portugal.

Keywords: Security. Energy security. Supply Natural gas. Portugal-Algeria gas flow.

Resumen (Castellano): El estudio del concepto de poder y sus formas de adquisición marca toda la historia de la humanidad hasta el día de hoy. Desde el poder de los Estados frente a sus capacidades técnico-militares, pasando por la energía nuclear hasta el poder económico, la historia reciente demuestra una mayor influencia de este último factor frente a la globalización y el dominio de los mercados. En este sentido, el cambio en los conceptos de seguridad, a través de una expansión de su dimensión, hizo posible la adopción de nuevos conceptos de seguridad como la Seguridad Energética. En el caso internacional, los hidrocarburos se utilizan principalmente como fuentes de energía primaria, a pesar de las altas implicaciones en la huella ecológica. En el caso nacional en particular, se observa un claro aumento de los derivados del petróleo en comparación con otras fuentes de energía, siendo la cuenca del África septentrional uno de los lugares preferidos para este suministro como resultado de su proximidad geográfica y cultural.

En los últimos años, Argelia ha sido uno de los principales proveedores de energía de Portugal, especialmente en lo que respecta al gas natural. En vista de esta realidad y de su importancia en la evaluación de la seguridad energética, nos proponemos analizar e intentar comprender las relaciones energéticas entre Portugal y Argelia, desde su origen hasta el momento actual. Por lo tanto, analizaremos las condiciones políticas de este último país para establecer su importancia para la seguridad en Portugal.

Palabras clave: Seguridad. Seguridad energética. Suministro de gas natural. Flujo Portugal-Argelia.

“All the major shifts in the world´s military-power balances have followed alterations in the productive balances (…) where victory has always gone to the side with the greatest material resources”.

(Kennedy, 2010: 439)

Introdução

A introdução da perspetiva da economia nos principais conflitos internacionais confere uma abordagem inovadora, seja na capacidade económica, propriamente dita, seja na vertente de influência na esfera securitária ou finalmente na abordagem de reforço da capacidade militar face ao poder económico. Esta mudança de paradigma leva a que “everyone, it appears, now agrees that the methods of commerce are displacing military methods – with disposable capital in lieu of firepower, civilian innovation in lieu of military-technical advancement, and market penetration in lieu of garrisons and bases” (Luttwak,1990:17). Na mesma senda Huntington (1993) perspetiva que as principais fontes de conflito, entre o poder hegemónico dos Estados Unidos da América e quem tente influenciar essa hegemonia, será no vetor financeiro (e.g. Japão, China), embora nas duas últimas décadas se tenha estendido a outros domínios.

Esta difusão de novos atores, a introdução de preocupações ambientais, o aparecimento das necessidades de utilização de energias renováveis e a utilização massiva de hidrocarbonetos são formas de pressão política internacional. No que concerne ao gás natural as reservas estão distribuídas por três principais produtores a nível mundial: Estados Unidos da América, Rússia e Argélia, o que limita o acesso da maioria dos países e majora essa mesma influência económica.

As infraestruturas de transporte de gás natural constituem novas linhas geopolíticas de relevante importância e formas lineares de influência do mercado mundial, sendo que o seu abastecimento (ou falta dele) pode ter repercussões a níveis elevados na política económica e consequentemente a nível da segurança “tradicional” dos vários Estados.

Constatamos pela bibliografia consultada que a segurança é cada vez mais um conceito alargado e que inclui múltiplas dimensões, sendo a energia uma das variáveis da equação, uma vez que é determinante para os níveis de desenvolvimento económico e de sustentabilidade (Lopes et al, 2018:1). Partilhamos da opinião de Sebastião (2014:88) segundo a qual a “energia desempenha um papel fundamental na sobrevivência do atual modelo civilizacional moderno, assim como as disputas pelo seu controlo constituem um desafio permanente para a segurança dos Estados”, sendo que as autoridades policiais têm necessariamente que se adaptar a esta nova realidade.

No início deste milénio, Kundnani (2001:41) defendeu que “the concept of geo-economics now seems particular helpful as a way of describing the foreign policy of Germany, which has become more willing to impose its economics preferences on others within the European Union”. Esta influência germânica impulsiona uma nova prioridade para a segurança europeia em novos contextos securitários, para além dos seus tradicionais vetores.

Neste poder geoeconómico iremos conceptualizar o conceito de segurança energética, na relação entre os países fornecedores a Portugal de hidrocarbonetos (neste caso o gás natural) e os mercados/países abastecidos e verificar qual a sua influência. Delimitamos a nossa pergunta de partida nos seguintes termos: Qual a influência do abastecimento (ou interrupção) de Gás Natural da Argélia, na segurança em Portugal?

I.          A segurança energética como vetor poliédrico do conceito de segurança

O conceito de segurança tem conhecido uma evolução vertiginosa, desde o seu objeto, passando pelos seus atores e terminando nas suas implicações como praxis para os atores securitários que relevam para a sua aplicação. Também desde o comum domínio militar, para uma perceção mais ampla, que engloba vários atores e planos de atuação, o debate securitário tem sido marcado pela multiplicidade e riqueza nas correntes que caraterizam as várias conceções de segurança.

Apesar de cada uma das teorias securitárias internacionais possuírem características e argumentos exclusivos, o objeto referencial primário da segurança continua a ser o Estado e o seu poder primordial, o político-militar. No entanto, o conceito de segurança não permaneceu estagnado, sofrendo alterações, especialmente quanto à configuração de responder a uma ameaça supranacional. No desfecho da Guerra Fria, esse conceito modificar-se-ia para o conceito de segurança na cooperação (nacional ou internacional) e na sua dimensão de prevenção e correspondente estabilidade. A difusão do conceito de segurança, aliada ao novo ambiente mundial pós-Guerra Fria e uma maior visibilidade em recentes fenómenos e ameaças, possibilitou o alargamento e o aprofundamento do debate securitário.

Como resultado do debate, os estudos de segurança, no contexto da segurança internacional e na sua génese dogmática, têm como linha orientadora o estudo do poder e a forma como esse poder é ponderado no equilíbrio dos Estados. Nesse sentido, os vetores delineadores abrangiam a vertente das guerras convencionais, formas de conflito ou a potência nuclear, como processos reguladores de um sistema internacional[1]. A segurança “was analysed as the absence of threat against the survival of the nation” (Bigo, 2000, p. 344). O cerne da segurança alargou-se, sendo agora um conceito poliédrico de difícil enquadramento e aplicação operacional.

Com o recurso crescente aos métodos de investigação das ciências sociais, os estudos de segurança ganharam uma maior relevância e um novo impulso no meio académico, considerando a importância dos mesmos para justificar as políticas de segurança e a forma de atuação de todos os atores securitários envolvidos. Nesta fase mais científica surge a ligação dos estudos de segurança com os estudos das relações internacionais, como “no other concept in international relations packs the metaphysical punch, nor commands the disciplinar power of security” (Derian, 1995), sendo transposta para os panoramas securitários de cada Estado.

Destarte, a crença de que as novas[2] ameaças transnacionais proliferam no mundo, permite antecipar que os estudos das teorias securitárias vão continuar como tema central nos estudos de segurança (Elias, 2013).

Tal como refere Tomé (2019, p.74) “na realidade, só não se alterou o facto de a segurança continuar a ser uma prioridade da generalidade das pessoas, comunidades, Estados e organizações regionais/internacionais, a exigir inúmeros recursos e a requerer permanentes adaptações dos sistemas e dispositivos”. Um dos conceitos alargados de segurança que surge nos finais do século XX e que mudou e influenciou os Estados, instituições e a governação refere-se à segurança humana. No entanto, a diversidade do debate académico que se desenrola na Europa e as diferentes perspetivas da noção de segurança vai traduzir-se num alargamento desse mesmo conceito (Buzan, 2008): segurança política, segurança militar, segurança económica, segurança ambiental e segurança societal. Estavam reunidas as condições ideais para a introdução do vetor energético nesta discussão dogmática, sendo possível que a segurança energética assuma várias formas. Segundo Raphael e Stokes (2013:307)

“Energy security exists when there are energy sources large enough to meet the needs of the political community (the energy demands), which include all military, economic, and social activity. Those sources must be able to deliver such quantities of energy in a reliable and stable manner and for the foreseeable future”.

Esta definição foca o cerne da segurança energética na fiabilidade no abastecimento e aprovisionamento de cada país para fazer face às suas necessidades energéticas[3]. Neste artigo adotamos a definição de segurança energética de Raphael e Stokes. De igual forma Sovacool (2010: 2-6) estabelece que existe segurança energética quando exista “adequate energy supply and affordable prices as well as social and cultural sustainability and environmental preservation”. Esta definição mais ampla e não tão redutora em termos empíricos, releva para a necessidade de abastecimento, associado ao fator económico que permita um acesso geral face às necessárias preocupações em termos de ambiente e fatores culturais, parece-nos integrada face à realidade existente.

Para que a segurança energética seja estabelecida existe um conjunto de princípios pelo qual os atores energéticos devem primar (Sebastião, 2014; Sovacool, 2010; Samuels, 1997): Diversificação de fontes de abastecimento, de modo a minimizar o impacto e maximizar a estabilidade; resiliência, na qual a manutenção do aprovisionamento permita colmatar uma possível quebra no abastecimento; integração, na medida em que uma oscilação local nas reservas e abastecimento tem um influência em todo o mercado; informação, fundamental para o funcionamento dos mercados de modo a potenciar a segurança no discurso e, consequentemente, na segurança; e os mercados, os quais poderão absorver algumas disrupções do abastecimento se o sistema de controlo funcionar.

Esses princípios sofreram alterações ao longo do tempo, desde o trabalho efetuado pelo MIT working group[4] que definiu três objetivos díspares para a consolidação da segurança energética: A redução da vulnerabilidade face a ameaças/pressões externas; a prevenção de crises de abastecimento; e a minimização do impacto económico e militar como resultado dessa crise de abastecimento.

Para além destes fatores existem outras condicionantes para o conceito de segurança energética, tais como as condições naturais e geopolíticas de um determinado Estado. A diferença entre o pensamento da questão da segurança energética pode derivar de um país ser ou não produtor dessas mesmas energias, qual o grau de impacto das energias no mercado interno e externo desse mesmo país, e qual a relação deste para os padrões de empregabilidade, no que concerne à influência do Estado ou de empresas particulares nesse mercado.

De realçar que para uma abordagem integrada do conceito de segurança energética existem cinco fatores essenciais que definem e permitem uma análise científica da segurança. Desde logo, a questão do ambiente e das políticas internacionais e nacionais que cada Estado tem introduzido na sua orla jurídica e de princípios. Toda a questão ambiental deve ser matricial quando se analisa o grau de segurança, desde o grau de risco face a uma ameaça potencialmente ambiental[5]. Mesmo na perspetiva do mercado financeiro, o respeito pela vertente ambiental pode ser um fator de sucesso da economia de um Estado, seja pela observância de regras internacionais de emissão, seja pelas políticas de qualidade existentes e cujo respeito pode ser uma mais-valia.

Em segundo lugar temos o fator tecnológico, i.e., o risco associado ao desenvolvimento e aplicação da tecnologia na procura das matérias-primas. Os riscos convencionais surgem agregados a problemas técnicos que poderão influenciar a segurança tecnológica tais como desastres naturais ou acidentes em pontos de pesquisa, transporte e processamento[6]. Estes casos demonstraram como a questão tecnológica poderá ser transnacional envolvendo um grupo alargado de Estados que foram negativamente influenciados pelo grau de ameaça decorrente da exploração de matérias-primas energéticas.

Outro dos fatores basilares para a compreensão deste conceito situa-se no novo paradigma da oferta/procura. Tradicionalmente, as políticas de aprovisionamento caracterizavam uma situação em que a oferta era maior do que a procura, daí resultando clara influência nos stocks disponíveis e uma relação de custos significativamente maior. Atualmente a gestão dos stocks energéticos segue uma lógica de eficiência e racionalidade nos custos pelas empresas distribuidoras. Naturalmente que com exceção dos países com uma lógica de gestão estatal no que concerne a estes assuntos, todo este novo paradigma de abastecimento pode ter influências numa maior volatilidade do mercado e consequências para a segurança energética dos Estados.

Um quarto fator prende-se com questões culturais e sociais. O conceito de not in my backyard[7]exprime de uma forma precisa as questões associadas aos problemas societais. A maior ou menor facilidade de implementação de estruturas associadas à pesquisa de matérias-primas, desde a oposição da população até ao quadro jurídico mais rigoroso de cada Estado, pode ser um sério desafio para a definição do conceito de segurança energética. Numa análise ambiental-económica, de modo a salvaguardar o risco, poderá ser um entrave para a relação entre produtores e consumidores de energias.

Por último destacamos a dimensão das relações internacionais, nomeadamente a instabilidade verificada em países produtores de matérias-primas, utilização de alvos nos centros de exploração para potenciar ataques terroristas e a utilização de fluxos de abastecimento com clara importância geopolítica.

Todos esses fatores aliados à questão essencial da segurança energética, do ponto de vista do abastecimento, formulam um conceito compreensivo de segurança energética. Um Estado pode-se considerar seguro quando o acesso às matérias/serviços energéticos está assegurado, tendo em vista a estabilidade de uma nação, a proteção do bem-estar da sua população e a minimização do impacto na utilização dessas mesmas energias.

II.        A influência da Argélia no abastecimento de Gás Natural a Portugal

A análise das teorias securitárias traduz-se na influência e (consequente) esbatimento das vertentes da segurança interna e externa. As fronteiras tradicionais existentes na defesa do Estado face a ameaças externas e considerando ameaças internas, esbatem-se com o aparecimento de ameaças transnacionais na liquidez do mundo atual (Bauman, 2001). Neste domínio, os estudos de segurança tornam relevante esta forma de cartografar as ameaças, bem como a resposta dos Estados face a esse risco. As alterações do Estado e do seu papel na comunidade incluíram modificações no conceito de segurança (Oliveira, 2006), sendo que, na sociedade moderna, a segurança é entendida como um bem comum, difundida e confirmada através de um conjunto de acordos societais acolhidos pela comunidade (Correia, 2015, p. 8).

As mutações intrínsecas à evolução das sociedades, no que concerne à segurança, levam à redefinição e esbatimento do conceito de segurança, tornando difícil evidenciar as diferenças latentes nos vários sistemas ou subsistemas de segurança. O processo de industrialização transformou a economia mundial, enquanto vetor de segurança, numa forma de dependência endémica de energias fósseis ou derivadas. A existência de segurança no abastecimento e aprovisionamento dessas matérias-primas são fundamentais para um sistema de desenvolvimento económico sustentável de acordo com padrões de eficiência. Nessa necessidade de estabilidade energética os grandes players estão a monopolizar a sua posição face à segurança energética com claros efeitos para a segurança, em geral, e para a segurança humana, em particular (Leal, 2015).

Fruto da sua localização geográfica favorável, o norte de África constitui um parceiro natural para o nosso país. Contudo, todo o clima de instabilidade que se vive nos últimos anos, como as ameaças transnacionais e assimétricas, pressão da demografia, competição pelos recursos naturais e lutas de poder internas, condicionam essa parceria estratégica. Um dos fatores que potenciam alguma vulnerabilidade na ligação geográfica prende-se com o fracasso político de alguns Estados na região, os quais não conseguem impor a soberania no seu território[8].

Figura 1. A geopolítica dos gasodutos de abastecimento ao continente europeu

Fonte: retirado de Viana, 2014, p. 59.

De igual modo a geopolítica de alguns Estados do norte de África (essencialmente ex-colónias europeias) propõe seguir um modelo de decisão política contrário às anteriores potências ocupantes, em que os papéis assumidos por cada uma das partes são invertidos e que favorecem as lutas internas pelo poder, destabilizando a política e potenciando a ocorrência de golpes de Estado.

Acresce referir os parâmetros da demografia exponencial e não sustentável destas populações que irá certamente afetar os critérios de segurança dos países do norte de África. Prevê-se para que em 2050 atinjam o volume de 1131 milhões de habitantes[9] o que irá, certamente, influir na questão da segurança humana.

A abrangência de riscos de natureza variada que podem afetar a região e a segurança energética do norte de África pode ser destabilizada por quatro fatores essenciais: A ascensão de uma matriz radical islâmica no governo de alguns desses países; o incremento de ações terroristas por parte de grupos radicais; a ocorrência de um conflito militar no Sahara Ocidental envolvendo países como a Argélia e Marrocos, que por sua vez podem levar a um fator adicional de instabilidade no Médio Oriente, que progrida para resoluções de solidarização por parte de países vizinhos.

Em termos sistematização e de importância na produção de matérias-primas podemos delimitar uma repartição bicéfala de África: os países do norte de África, precursores na exploração, titulares das principais reservas petrolíferas e os países da África Subsariana, com uma importância não tão relevante nos mercados petrolíferos mundiais. Podemos constatar que as previsões de consumo de energia indicam um aumento geral da procura de energia para fazer face às necessidades de produção e industrialização, conforme Figura infra.

Figura 2. Utilização de energia comercializada no mundo por tipo de combustível (1990 – 2035)

Fonte: US Energy Information Administration (2010). Disponível em https://www.researchgate.net/figure/world-marketed-energy-use-by-fuel-type-1990-2035-source-EIA-International-Energy_fig1_234117069. (Acedido em 10 de janeiro de 2021).

A instabilidade provocada pela primavera árabe (e Primavera Árabe 2.0) e a consequente queda de governos autocráticos como a Tunísia, Líbia e Egipto potenciaram a influência de formações políticas alinhadas com radicalismos de matriz religiosa. Os movimentos radicais têm sido eficientes em aproveitar-se desta volubilidade política e social, ampliando o controlo territorial em países como a Líbia e Mali e reforçando posições estratégicas como no caso Argelino, de modo a promover “a fraqueza dos mecanismos de cooperação regional no norte de África constitui um fator agravante das ameaças de segurança” (Leal, 2015:49). Portugal, nesta relação intrincada de segurança energética pode ser caracterizado como um país com “forte dependência externa, com uma procura energética com taxas de crescimento significativamente superiores às do crescimento do PIB, e com um sistema energético fortemente dependente de fontes primárias de origem fóssil (petróleo, gás natural e carvão)” (Leal, 2015: p. 50).

Releva a posição da Argélia como uma das mais preocupantes na região porquanto se encontra qualificado como C¹⁰, sendo por isso considerado como um Estado no qual as funções políticas e financeiras são incipientes, o ambiente de negócios é volátil, podendo afetar gravemente a economia do País pela sua forte dependência do sector energético e os países que são abastecidos.

Figura 3. Quadro económico atual Argélia

Fonte: Heritage Foundation (2020). Disponível em https://www.heritage.org/index/country/algeria.  (Consultado em 18 de Janeiro de 2021).

Apesar dessa cotação internacional, a Argélia é o principal Estado aprovisionador do norte de África, sendo que as suas reservas de hidrocarbonetos estão divididas em mais de 200 campos de exploração, com especial enfoque no campo de Hassi Rmel, descoberto em 1956, com reservas estimadas de 2.5 bmc de gás natural seco.

A dependência energética de Portugal face à Argélia, no que concerne ao fornecimento energético, é ampliada pela ausência em território nacional de explorações de petróleo ou gás natural e, necessariamente, a necessidade de abastecimento externo é elevada bem como a dependência nacional de outras fontes de energia. Apesar das necessidades de petróleo ser em maior volume do que o gás natural (GN), o incremento do consumo de GN nestes últimos anos e a tendência de aumento na procura, seja no consumo doméstico, seja no consumo para indústria, traduz-se numa percentagem relevante.

A constatação da dependência energética de hidrocarbonetos de Portugal pode ser afetada por ameaças mais significativas para a segurança do fornecimento do gás natural proveniente da Argélia e que podem ser sistematizados da seguinte forma (Sebastião, 2014: 93-94): ataques terroristas a infraestruturas energéticas, com claras consequências no abastecimento propriamente dito, seja pela instabilidade política que pode gerar; novas tecnologias de extração de hidrocarbonetos, que suportará criar variações na utilização de recursos de países mais estáveis e até produção nacional; redução contínua no preço do gás natural, o que se transpõe numa inferior fonte de rendimentos para o Estado Argelino, enquanto mono produtor e mono explorador destes recursos energéticos e aumento das tensões políticas entre Estados do Magrebe, o que poderá levar a Argélia repensar a sua forma de intervenção nos países vizinhos e promoção de processos de cooperação internacional.

Constatamos que o setor dos hidrocarbonetos consiste na fonte primária da economia Argelina sendo responsável por 60% do Produto Interno Bruto desse país. O controlo estatal pela empresa de capitais públicos (Sonatrach) garante um mono-produção, mono-exportação e mono-investimento, bem como uma dependência política do desenvolvimento da economia energética.

Figura 4.  Desempenho legal da economia da Argélia

Fonte: Heritage Foundation, 2019. Disponível em https://www.heritage.org/index/country/algeria.  (Consultado em 10 de Janeiro de 2021).

Assim, como país periférico na produção e exploração de hidrocarbonetos, Portugal deve ser enquadrado nas dinâmicas europeias, baseando a sua estratégia energética num mix energético de fornecimento e tipologia de energia (e.g. renováveis). Nesse âmbito, as linhas da política energética nacional seguem as seguintes diretrizes (DGEG, 2018): afirmação de Portugal como provisor energético da Europa; continuar a aposta nas energias renováveis; providenciar energia “amiga do ambiente” e acessível; promover a competitividade energética; potenciar a eficiência energética; promover a mobilidade elétrica e desenvolver o cluster da energia.

As estratégias nacionais têm indicado como vetores de segurança as questões do abastecimento, tecnológicas, ambientais, socioeconómicas, militares e securitárias, mesmo no âmbito da política externa de Portugal.

Concordamos com Pulido e Fonseca (2004:291-292) onde fundamenta que “Portugal apresenta um cenário energético que pode ser apelidado de convencional e pouco flexível: depende de forma crítica do consumo de combustíveis fósseis e o petróleo satisfaz mais de metade do consumo”.

Podemos verificar no quadro abaixo indicado que cerca de 42% das necessidades energéticas portuguesas ainda são derivadas do petróleo, sendo que o GN representa apenas 23.6% da satisfação dessa mesma procura.

Figura 5. Evolução do consumo Total de Energia Primária por tipo de fontes (%)

Fonte: DGEG, 2020. Disponível em https://www.dgeg.gov.pt/pt/estatistica/energia/. (Consultado em 10 de Janeiro de 2021).

O mercado energético nacional centraliza-se num aglomerado de empresas basilares e de grande dimensão, com destaque para a GALP, Partex Oil, EDP e REN. O Gás natural foi introduzido em 1997, sendo até essa altura praticamente inexistente o consumo deste hidrocarboneto. A construção de infraestruturas de importação e distribuição foi um grande contributo para esta expansão. Destacamos a rede de abastecimento através do gasoduto espanhol para a receção de gás liquefeito. Essa exploração é efetuada pela Gás de Portugal (GdP) que controla a importação, transporte e aprovisionamento de gás natural através de concessionárias de âmbito distrital.

O sector energético é fundamental para o aumento da competitividade do mercado financeiro português e da economia. Em termos de matriz energética foram delineados vários objetivos estratégicas nomeadamente[10]: redução de 45% a 55% dos gases emissores estufa (gee); neutralidade carbónica até 2050 (nos termos do roteiro de neutralidade carbónica); cumprimento dos acordos de Paris; reforço dos grandes planos de investimento 2030 (PNI); dar prioridade à eficiência energética; apostar nas energias renováveis e garantir a segurança do abastecimento.

Nos estudos recentes de avaliação do nível de stress face a uma situação de rutura do sistema nacional de gás natural, podemos verificar que face a uma possível ocorrência de rutura nesse mesmo sistema os valores indicam potenciais problemas no abastecimento e aprovisionamento com claras influências negativas no mercado energético nacional.

Esta breve análise do setor energético, desde o país produtor (Argélia) e as suas condições socioeconómicas, passando pelo abastecimento e terminando na distribuição e comercialização, permite algumas conclusões e delinear estratégias para o futuro.

No que concerne ao Gás natural, e segundo os dados mais recentes, apenas 25% do total de energia consumida em território nacional, motivo pelo qual elaborámos uma análise SWOT (strengths, weaknesses, opportunities, and threats), de modo a poder percecionar qual o grau de influência do GN em território nacional.

Figura 6. Análise SWOT ao abastecimento Gás Natural em Portugal

Fonte: Elaboração própria

Na análise SWOT identificámos como potencial forte a possibilidade de diversificação que o gás natural potencia para fazer face à alta dependência dos derivados do petróleo, com valores de 40% de utilização em Portugal. Sendo o Gás natural considerado como uma energia menos poluente que o petróleo, o vetor ambiental surge como uma das maiores vantagens deste subproduto petrolífero. A questão económica, ou seja, o menor custo associado ao Gás natural face a outras energias renováveis constitui um fator determinante para a sua utilização.

Como fraquezas identificámos a menor dependência (cerca de 25%) no consumo de energia nacional face a outras energias. Assim, verificamos que a existência de uma potencial rutura no fornecimento e aprovisionamento do gás natural, pode, no âmbito da segurança interna, ser relevante, mas limitada, na medida em que maioritariamente ainda dependemos do petróleo. Também o monopólio existente a nível nacional no abastecimento do Gás natural permite uma variação do preço ad hoc porquanto não existe uma concorrência no que concerne à distribuição (abastecimento) mas apenas na comercialização desses mesmos produtos.

Como ameaça indicamos os potenciais riscos de interrupção de fornecimento energético seja por fatores políticos, seja pela existência de um regime autocrático na Argélia e relações bilaterais pouco intensas com Portugal. Na vertente criminal identificamos a possibilidade de ataques terroristas à rede de abastecimento para a península ibérica (movimento de reocupação da península Ibérica designado por Al Andalus), porquanto se insere como uma das infraestruturas críticas nacionais. Na vertente ambiental, preluz-se a possibilidade de ocorrência de uma calamidade (sismo, incêndio, outras) e consequente rutura no abastecimento, com claras consequências na instabilidade da segurança interna. Por fim, a necessidade de grandes custos para fazer a ligação entre o pipeline argelino com a Rede Europeia de Gás Natural poderá ser um fator de desinteresse para os mercados europeus e que continuará a aumentar a dependência portuguesa face ao gás natural oriundo da Argélia.

Conclusão

A segurança energética tornou-se num conceito basilar para o conceito de segurança, fruto da evolução desse mesmo conceito e face à influência da industrialização e globalização. De um paradigma securitário apenas associado ao abastecimento, a segurança energética é essencial na viabilidade das nossas sociedades e envolve toda uma panóplia de atores sociais, para além do Estado. A demanda de energia, essencial para o bem-estar da comunidade, faz com que Portugal, fruto da sua localização geográfica e ausência de produção de hidrocarbonetos, seja um País com especial fragilidade no mercado energético. A atual dependência dos derivados do petróleo tem levado a alguns problemas na diversificação do abastecimento face a outras fontes alternativas de energia. O abastecimento de Gás natural a Portugal faz-se, maioritariamente, através do pipeline Argelino (Via Espanha), o qual constitui um dos maiores assets da economia Argelina, com mono-produção e mono-exploração dos hidrocarbonetos, e total dependência estatal, promovendo fatores de instabilidade, mormente política e estratégica, que pode originar uma grande destabilização no mercado energético nacional. Verificámos que a nível mundial a economia argelina ocupa a 171.ª posição, com claros défices no que corresponde à aplicação da Lei, direitos de propriedade e integridade do atual governo em funções.

As previsões para os próximos anos e conforme a bibliografia consultada orienta-nos no sentido de haver uma redução do risco através da diversificação do consumo da energia. Para reduzir essa dependência Portugal aposta claramente em dois sentidos: o aumento de utilização de energias renováveis e aumento da eficiência energética, desenvolvendo os recursos internos (eletricidade, hidrogeração, outros), bem como, a redução de emissões de CO² até 2050, de modo a respeitar os compromissos internacionais que o nosso País aderiu.

Todos esses fatores aliados a questão tradicional da problemática energética, do ponto de vista do abastecimento, formulam um conceito compreensivo de segurança energética, sendo essencial assegurar o acesso às matérias/serviços energéticos, tendo em vista a estabilidade de uma nação, a proteção do bem-estar da sua população e a minimização do impacto na utilização dessas mesmas energias, com claros desafios para a segurança interna de um Estado.

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NOTAS

[1]     A este propósito adotamos o conceito de Waltz (2002, p. 125) de sistema internacional: “sistemas internacionais são centralizados e anárquicos”.

[2]     Na nossa opinião, a designação de “novas” parece claramente redutora e restritiva em termos temporais. Numa sociedade galopante em termos de estudos e conceitos, a introdução do conceito “novo” pode açambarcar um lapso de tempo curto face à realidade que se encontra em constante mutação.

[3]     Nesta senda indicamos ainda o conceito de Sovacool (2010: 74) onde o conceito de segurança energética refere-se à segurança no abastecimento e acesso às energias tradicionais tais como o petróleo, gás natural e carvão. Destaque ainda para Yergin (2011:264-283) onde a segurança energética é definida pelo abastecimento fiável a preços razoáveis, [3] Nesta senda indicamos ainda o conceito de Sovacool (2010: 74) onde o conceito de segurança energética refere-se à segurança no abastecimento e acesso às energias tradicionais tais como o petróleo, gás natural e carvão. Destaque ainda para Yergin (2011:264-283) onde a segurança energética é definida pelo abastecimento fiável a preços razoáveis, A segurança física no que concerne às infraestruturas redes de abastecimento e aprovisionamento; disponibilidade energética, no sentido de se poder garantir o acesso à energia.

[4]     Samuels, R. (1997). “Securing Asian Energy Investments” in The MIT Japan Program Science, technology and management report. 4(2) September/October.

[5]     A este propósito relembramos as consequências para o ambiente da exploração de determinadas matérias-primas, desde a regulação na emissão de gases para atmosfera até às alterações ambientais que daí advêm.

[6]     O caso mais emblemático do risco associado à segurança ambiental no que concerne a uma falha técnica será o de Chernobyl (1986, ou mesmo o desastre natural o de Fukushima (2011).

[7]     Wolsink, M. (2000). “Wind power and the NIMBY-myth: institutional capacity and the limited significance of public support” in Renewable energy, 21(1), 49-64.

[8]     A este propósito e citando Leal (2015, p. 46) “Um Estado falhado é um alvo potencial para as Forças da Anarquia”.

[9]     Vide World Population Data Sheet (2014). Population reference Bureau. (Em linha). Disponível em www.prb.pt. Consultado em 20 de Março de 2020.

[10]   Cfr. Plano Nacional Integrado Energia-Clima: Linhas de atuação para o horizonte 2021-30 (2018).