O documento sustenta que a violência doméstica é um dos fenómenos criminais mais relevantes em Portugal e que a PSP ocupa uma posição central na sua prevenção, investigação e resposta inicial às vítimas. Parte de um enquadramento constitucional, legal e processual para mostrar que a PSP, embora seja uma força de segurança de natureza administrativa, exerce também funções decisivas enquanto órgão de polícia criminal, sobretudo nas fases de inquérito e instrução.
O texto sublinha a gravidade do fenómeno com base em dados recentes. É ainda salientada a natureza pública do crime, a urgência processual e a existência de um quadro normativo robusto, nacional e internacional, incluindo a Lei n.º 112/2009 e a Convenção de Istambul.
A tese central é que a PSP é muitas vezes o primeiro ponto de contacto das vítimas e, por isso, deve combinar competência técnico-jurídica, sensibilidade humana e capacidade operacional. O documento destaca a importância da formação especializada, de projetos como o “Um Passo Mais”, a “Casa da Maria” e o “Espaço Júlia”, bem como do novo instrumento RVD-R para avaliação do risco. Conclui que a PSP desempenha um papel meritório e indispensável, não isoladamente, mas em articulação com outras entidades de apoio e proteção às vítimas.
The paper argues that domestic violence is one of the most significant criminal phenomena in Portugal and that the PSP plays a central role in its prevention, investigation and initial response to victims. It draws on the constitutional, legal and procedural framework to demonstrate that the PSP, whilst being a security force of an administrative nature, also performs crucial functions as a criminal police body, particularly during the inquiry and preliminary investigation stages.
The author highlights the seriousness of the issue based on recent data. It also emphasises the public nature of the crime, the procedural urgency and the existence of a robust national and international regulatory framework, including Law No. 112/2009 and the Istanbul Convention.
The central argument is that the PSP is often the first point of contact for victims and must therefore combine technical and legal expertise, human sensitivity and operational capability. The document highlights the importance of specialised training, projects such as ‘Um Passo Mais’, ‘Casa da Maria’ and ‘Espaço Júlia’, and the new RVD-R tool for risk assessment. It concludes that the PSP plays a commendable and indispensable role, not in isolation but in coordination with other entities that provide support and protection to victims.
El texto sostieneautor que la violencia doméstica es uno de los fenómenos delictivos más relevantes en Portugal y que la PSP ocupa un lugar central en su prevención, investigación y atención inicial a las víctimas. Parte de un marco constitucional, legal y procesal para demostrar que la PSP, aunque es una fuerza de seguridad de carácter administrativo, también ejerce funciones decisivas como órgano de policía criminal, sobre todo en las fases de investigación y instrucción.
El autor subraya la gravedad del fenómeno basándose en datos recientes. Se destaca asimismo el carácter público del delito, la urgencia procesal y la existencia de un marco normativo sólido, tanto nacional como internacional, que incluye la Ley n.º 112/2009 y el Convenio de Estambul.
La tesis central es que la PSP es a menudo el primer punto de contacto de las víctimas y, por ello, debe combinar competencia técnico-jurídica, sensibilidad humana y capacidad operativa. El documento destaca la importancia de la formación especializada, de proyectos como «Um Passo Mais», «Casa da Maria» y «Espaço Júlia», así como del nuevo instrumento RVD-R para la evaluación del riesgo. Concluye que la PSP desempeña un papel meritorio e indispensable, no de forma aislada, sino en colaboración con otras entidades de apoyo y protección a las víctimas.
