A obra agora noticiada constitui um dos resultados fundamentais do projecto Improving Access to Services for Victims of Domestic Violence by Accelerating Change in Frontline Responder Organisations - IMPROVE, financiado pela União Europeia . Este projecto surge num momento crítico da política europeia, marcado pela transposição da Diretiva (UE) 2024/1385 sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica.
A obra afasta-se de abordagens tradicionais, meramente teóricas, ou de exegese jurídica, para adotar uma finalidade eminentemente aplicada, funcionando como um manual prático destinado a decisores políticos e gestores de serviços da linha da frente. A premissa central é colmatar o "hiato de implementação" (implementation gap) que separa os direitos reconhecidos nos quadros legais (como a Convenção de Istambul) e o acesso real e eficaz das vítimas aos serviços de proteção.
Sob a égide do programa Horizonte Europe, o documento propõe uma transformação nas organizações de primeira intervenção, fundamentada no pressuposto de que a eficácia da resposta institucional é indissociável de uma compreensão profunda das barreiras estruturais e psicológicas que impedem o pedido de ajuda.
No contexto português, o tema da violência doméstica (VD) mantém-se como uma prioridade de segurança pública e coesão social. A obra ganha especial relevo neste contexto pela participação do ICPOL (Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna) no consórcio IMPROVE, através dos investigadores Sónia Morgado e Sérgio Felgueiras, o que reforça e sublinha a relevância científica e operacional de Portugal no desenvolvimento destas diretrizes.
