2026

Este novo Número XXIII (2026) da POLITEIA – Revista Portuguesa de Ciências Policiais – o sétimo de uma série ininterrupta desde 2020, cumpre os objetivos traçados pela Equipa Editorial: promover a divulgação científica e contribuir para a criação de uma comunidade de leitores de trabalhos de Ciências Policiais e de outros domínios conexos com estas Ciências. Esta comunidade extravasa as fronteiras nacionais, estende-se ao espaço da lusofonia e chega a todos aqueles que, independentemente de onde se encontrem, lêem e compreendem a língua portuguesa. E são muitos, a ajuizar pelas estatísticas das consultas ao Repositório digital da POLITEIA.
Este extravasar é também cumprido neste Número XXIII pela diversidade de Autores que colaboraram neste Número (provenientes de diferentes geografias). É para nós um orgulho reunir trabalhos de colegas portugueses, brasileiros, moçambicanos, de formações distintas (direito, filosofia, ciências policiais, relações internacionais, sociologia, economia) sob a égide do desígnio de criação dessa comunidade de saberes que o domínio das Ciências Policiais sugere.
E, assim, os oito estudos reunidos nesta edição evidenciam, de forma particularmente expressiva, a amplitude temática, a maturidade analítica e a vocação interdisciplinar das Ciências Policiais no espaço lusófono.

O artigo analisa, numa perspetiva luso-brasileira, a influência de três referenciais teóricos — o garantismo penal de Luigi Ferrajoli, o abolicionismo penal associado a Zaffaroni e o direito penal do inimigo de Günther Jakobs — sobre as Ciências Policiais, as decisões judiciais e as políticas públicas de segurança. O autor parte de indicadores sociocriminais comparativos entre Brasil e Portugal, incidindo sobretudo sobre população prisional, tráfico de drogas e pessoas em situação de sem-abrigo, para sustentar que tais correntes ajudam a moldar a forma como o Estado reage ao crime e à desordem social.
A partir dessa base, discute criticamente a legitimidade das abordagens e revistas policiais, mobilizando casos do Brasil e de Portugal, com destaque para a Operação Martim Moniz e para decisões divergentes dos tribunais brasileiros sobre “fundada suspeita”.
Na parte final, o artigo cruza este debate com o problema das drogas, mostrando que o seu consumo e tráfico têm efeitos simultaneamente sanitários e securitários. A conclusão central é que Ferrajoli, Zaffaroni e Jakobs continuam a influenciar, de modo direto ou indireto, magistrados, polícias e decisores públicos, devendo as Ciências Policiais produzir conhecimento rigoroso que permita ultrapassar leituras ideológicas ou simplificadoras destes fenómenos complexos.
The paper analyses, from a Luso-Brazilian perspective, the influence of three theoretical frameworks – Luigi Ferrajoli’s criminal garantism, the penal abolitionism associated with Zaffaroni, and Günther Jakobs’s ‘enemy criminal law’—on police science, judicial decisions and public security policies. The author begins with comparative socio-criminal indicators between Brazil and Portugal, focusing primarily on the prison population, drug trafficking and homelessness, to argue that these schools of thought help shape the way the State responds to crime and social disorder.
Building on this foundation, it critically discusses the legitimacy of police stops and searches, drawing on cases from Brazil and Portugal, with particular emphasis on Operation Martim Moniz and on divergent rulings by Brazilian courts regarding ‘reasonable suspicion’.
In the final section, the paper links this debate to the issue of drugs, demonstrating that their consumption and trafficking have simultaneous health and security implications. The central conclusion is that Ferrajoli, Zaffaroni and Jakobs continue to influence, directly or indirectly, magistrates, police officers and public decision-makers, and that Police Sciences must produce rigorous knowledge that enables us to move beyond ideological or simplistic interpretations of these complex phenomena.
El artículo analiza, desde una perspectiva luso-brasileña, la influencia de tres corrientes teóricas – el garantismo penal de Luigi Ferrajoli, el abolicionismo penal asociado a Zaffaroni y el derecho penal del enemigo de Günther Jakobs – sobre las ciencias policiales, las resoluciones judiciales y las políticas públicas de seguridad.
El autor parte de indicadores sociocriminales comparativos entre Brasil y Portugal, centrándose sobre todo en la población reclusa, el tráfico de drogas y las personas sin hogar, para sostener que dichas corrientes contribuyen a moldear la forma en que el Estado reacciona ante el delito y el desorden social.
Partiendo de esta base, analiza críticamente la legitimidad de los enfoques y las revistas policiales, recurriendo a casos de Brasil y Portugal, con especial atención a la Operación Martim Moniz y a las decisiones divergentes de los tribunales brasileños sobre la «sospecha fundada».
En la parte final, el artículo cruza este debate con el problema de las drogas, mostrando que su consumo y tráfico tienen efectos simultáneamente sanitarios y de seguridad. La conclusión central es que Ferrajoli, Zaffaroni y Jakobs siguen influyendo, de manera directa o indirecta, en magistrados, policías y responsables públicos, por lo que las Ciencias Policiales deben producir un conocimiento riguroso que permita superar las lecturas ideológicas o simplistas de estos fenómenos complejos.

Este artigo apresenta uma reavaliação crítica da Broken Windows Theory (doravante BWT), à luz das abordagens contemporâneas da segurança urbana e das suas implicações metodológicas, éticas e territoriais. A partir de uma revisão bibliográfica sistematizada, são analisadas as origens, a difusão e os contributos interpretativos da teoria, bem como os seus impactos controversos na prática, com destaque para a criminalização da pobreza, o reforço das desigualdades raciais e o policiamento seletivo. O artigo discute abordagens alternativas, como a eficácia coletiva, o policiamento comunitário e o urbanismo inclusivo, propondo uma compreensão integrada e participativa da segurança urbana. Este trabalho corresponde à fase inicial de um projeto de investigação aplicada no município de Faro, que visa analisar as perceções locais de (in)segurança e apoiar a formulação de políticas públicas sensíveis ao contexto e baseadas em evidências empíricas. Conclui-se que a segurança urbana deve ser entendida como uma construção social coletiva, sustentada na coesão comunitária, na justiça espacial e na participação ativa.
This article critically revisits the Broken Windows Theory (BWT) in light of contemporary perspectives on urban security. Drawing on an extensive literature review, it explores the origins, dissemination, and interpretative strengths of the theory, while highlighting its most contested effects—namely, the criminalization of poverty, racialized policing, and territorial stigmatization. The paper contrasts BWT with alternative frameworks such as collective efficacy, community policing, and inclusive urbanism, arguing for a more integrated and participatory vision of safety.
This work constitutes the theoretical foundation of an ongoing empirical study in Faro, Portugal, which investigates local perceptions of (in)security in relation to public space, social cohesion, and institutional trust. The study aims to inform context-sensitive public policies based on evidence rather than punitive models.
The findings underscore the importance of understanding urban security as a socially constructed and relational phenomenon, rooted in community resilience, spatial justice, and civic engagement.
Este artículo ofrece una revisión crítica de la Broken Windows Theory – BWT a la luz de los enfoques contemporáneos sobre la seguridad urbana. A partir de una revisión bibliográfica exhaustiva, se analizan los orígenes, la difusión y las aportaciones interpretativas de la teoría, así como sus efectos más controvertidos, como la criminalización de la pobreza, el control policial selectivo y la estigmatización territorial. El trabajo contrasta la BWT con enfoques alternativos, como la eficacia colectiva, la policía comunitaria y el urbanismo inclusivo, abogando por una visión de la seguridad más integrada y participativa. Este estudio constituye la base teórica de una investigación empírica en curso en la ciudad de Faro (Portugal), centrada en las percepciones locales de (in)seguridad en relación con el espacio público, la cohesión social y la confianza institucional. El objetivo es fundamentar políticas públicas contextualizadas, orientadas por la evidencia y no por modelos punitivos. Los resultados destacan la necesidad de comprender la seguridad urbana como un fenómeno relacional y socialmente construido, basado en la resiliencia comunitaria, la justicia espacial y la participación ciudadana.

A pesquisa teve por escopo a análise da abordagem das Ciências Policiais sobre o Poder de Polícia como instrumento do exercício da polícia ostensiva e preservação da ordem pública, competência constitucional conferida às Polícias Militares brasileiras. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, partindo-se da visão geral do Poder de Polícia até a abordagem das Ciências Policiais sobre seu conceito e forma de utilização pela polícia ostensiva. Quanto aos objetivos, a pesquisa caracterizou-se como exploratória, de abordagem qualitativa e, quanto ao procedimento de coleta de dados, bibliográfica e documental. O referencial teórico foi obtido por meio de revisão integrativa. Os resultados obtidos demonstram que as definições e conceitos do Poder de Polícia sob o prisma legal e da dogmática jurídica são insuficientes para o fim a que se destina este importante instrumento da Administração Pública. Apontou-se que o estudo das Ciências Policiais por aqueles que possuem letramento policial desvelam o real significado do Poder de Polícia como instrumento hábil a permitir às Polícias Militares uma compreensão ampla de sua competência para o exercício da polícia ostensiva de preservação da ordem pública.
The research aimed to analyze the approach of Police Sciences regarding the Police Power as an instrument for the exercise of ostensive policing and the preservation of public order, a constitutional competence granted to the Brazilian Military Police. To this end, the deductive method was employed, starting from a general view of Police Power to the approach of Police Sciences regarding its concept and its use by ostensive policing. Regarding its objectives, the research was characterized as exploratory, with a qualitative approach. As for the data collection procedure, it was bibliographic and documentary. The theoretical framework was obtained through an integrative review.
The results obtained demonstrate that the definitions and concepts of Police Power from the legal and juridical dogmatic perspective are insufficient for the purpose of this important instrument of Public Administration. It was pointed out that the study of Police Sciences by those with police literacy unveils the true meaning of Police Power as a suitable instrument that allows the Military Police to gain a broad understanding of their competence in exercising ostensive policing for the preservation of public order.
La investigación tuvo como objetivo analizar el enfoque de las Ciencias Policiales sobre el Poder de Policía como instrumento para el ejercicio de la policía ostensiva y la preservación del orden público, una competencia constitucional conferida a las Policías Militares brasileñas. Para ello, se utilizó el método deductivo, partiendo de una visión general del Poder de Policía hasta el enfoque de las Ciencias Policiales sobre su concepto y su forma de utilización por la policía ostensiva. En cuanto a los objetivos, la investigación se caracterizó como exploratoria, con un enfoque cualitativo. Respecto al procedimiento de recopilación de datos, fue bibliográfica y documental. El marco teórico se obtuvo mediante una revisión integradora. Los resultados obtenidos demuestran que las definiciones y conceptos del Poder de Policía desde la perspectiva legal y de la dogmática jurídica son insuficientes para el propósito de este importante instrumento de la Administración Pública. Se señaló que el estudio de las Ciencias Policiales por parte de aquellos que poseen alfabetización policial revela el verdadero significado del Poder de Policía como un instrumento adecuado que permite a las Policías Militares una comprensión amplia de su competencia para el ejercicio de la policía ostensiva en la preservación del orden público.

O presente estudo analisa a detenção por permanência ilegal em Portugal, prevista no art. 146.º, n.º 1, da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. Esta detenção é uma tipologia de detenção administrativa por razões migratórias, funcionalmente dedicada ao afastamento coercivo. Através da interpretação da legislação relevante, sistematizam-se os pressupostos e requisito para a realização da detenção por permanência ilegal: um pressuposto primário, algum dos pressupostos secundários alternativos e um requisito negativo. São ainda analisadas a apreciação judicial da detenção e as medidas de coação aplicáveis.
This study analyses detention for illegal stay in Portugal, as provided for in Article 146(1) of Law No. 23/2007 of 4 July. This detention is a type of administrative detention for migration reasons, functionally dedicated to coercive removal. Through interpretation of the relevant legislation, the assumptions and requirements for detention due to illegal stay are systematised: a primary assumption, alternative secondary assumptions, and a negative requirement. The judicial review of detention and the applicable coercive measures are also analysed.
El presente estudio analiza la detención por estancia irregular en Portugal, prevista en el artículo 146, apartado 1, de la Ley n.º 23/2007, de 4 de julio. Esta detención es un tipo de detención administrativa por motivos migratorios, dedicada funcionalmente a la expulsión coercitiva. Mediante la interpretación de la legislación pertinente, se sistematizan los supuestos y requisitos para la detención por estancia irregular: un supuesto primario, supuestos secundarios alternativos y un requisito negativo. También se analizan la apreciación judicial de la detención y las medidas coercitivas aplicables.

O artigo analisa criticamente o regime jurídico português de proteção de dados das crianças no ambiente digital, à luz do RGPD e da Lei n.º 58/2019, questionando se a idade de 13 anos para o consentimento autónomo é suficiente para garantir uma proteção efetiva. A autora sustenta que as crianças, pela sua vulnerabilidade, imaturidade e reduzida consciência dos riscos do ciberespaço, merecem uma tutela reforçada, sobretudo face à recolha massiva de dados por redes sociais, plataformas de entretenimento e dispositivos ligados à Internet.
O texto destaca que o legislador português adotou uma solução permissiva, ao fixar nos 13 anos a idade mínima para o consentimento digital, apesar de outros domínios jurídicos nacionais apontarem os 16 anos como referência relevante de discernimento e responsabilidade. A autora entende que esta opção fragiliza a defesa dos direitos fundamentais da criança, nomeadamente a privacidade, a dignidade e o livre desenvolvimento da personalidade.
O artigo valoriza ainda o papel do acompanhamento parental e da literacia digital, defendendo que a proteção da criança não pode depender apenas da lei, mas também da educação, da supervisão familiar, da responsabilização das plataformas e da intervenção do Estado. A conclusão central é clara: para proteger verdadeiramente as crianças no mundo digital, deveria elevar-se para 16 anos a idade do consentimento e reforçar-se a prevenção através de políticas públicas, mecanismos tecnológicos mais seguros e formação para pais, educadores e menores.
The author develops a critical analysis of the Portuguese legal framework for the protection of children’s data in the digital environment, considering the GDPR and Law No. 58/2019, questioning whether the age of 13 for autonomous consent is sufficient to ensure effective protection.
She argues that children, due to their vulnerability, immaturity and limited awareness of the risks of cyberspace, deserve enhanced protection, particularly in view of the massive collection of data by social media, entertainment platforms and internet-connected devices.
The text highlights that the Portuguese legislature adopted a permissive approach by setting the minimum age for digital consent at 13, despite other areas of national law citing 16 as the relevant benchmark for discernment and responsibility. The author considers that this choice undermines the protection of children’s fundamental rights, namely privacy, dignity and the free development of personality.
The paper also emphasises the role of parental supervision and digital literacy, arguing that child protection cannot depend solely on the law, but also on education, family supervision, platform accountability and state intervention. The central conclusion is clear: to truly protect children in the digital world, the age of consent should be raised to 16 and prevention should be strengthened through public policies, safer technological mechanisms and training for parents, educators and minors.
El artículo analiza críticamente el régimen jurídico portugués de protección de datos de los menores en el entorno digital, a la luz del RGPD y de la Ley n.º 58/2019, y se pregunta si la edad de 13 años para el consentimiento autónomo es suficiente para garantizar una protección efectiva. La autora sostiene que los menores, debido a su vulnerabilidad, inmadurez y escasa conciencia de los riesgos del ciberespacio, merecen una tutela reforzada, sobre todo ante la recopilación masiva de datos por parte de las redes sociales, las plataformas de entretenimiento y los dispositivos conectados a Internet.
El texto destaca que el legislador portugués adoptó una solución permisiva al fijar en 13 años la edad mínima para el consentimiento digital, a pesar de que otros ámbitos jurídicos nacionales señalan los 16 años como referencia relevante de discernimiento y responsabilidad. La autora entiende que esta opción debilita la defensa de los derechos fundamentales del niño, en particular la privacidad, la dignidad y el libre desarrollo de la personalidad.
El artículo valora además el papel del acompañamiento parental y de la alfabetización digital, defendiendo que la protección de la infancia no puede depender únicamente de la ley, sino también de la educación, la supervisión familiar, la responsabilización de las plataformas y la intervención del Estado. La conclusión principal es clara: para proteger verdaderamente a los niños en el mundo digital, debería elevarse a los 16 años la edad de consentimiento y reforzarse la prevención mediante políticas públicas, mecanismos tecnológicos más seguros y formación para padres, educadores y menores.

Este ensaio analisa a dimensão humana da liderança policial no contexto europeu, defendendo que o exercício da liderança nas forças de segurança deve ultrapassar o estatuto formal e a estrutura hierárquica, envolvendo-se com os valores, a ética, a identidade e a confiança relacional. Explora-se de que forma uma liderança alicerçada em abordagens centradas na pessoa – em vez de modelos puramente burocráticos ou de comando e controlo – pode reforçar a legitimidade, a profissionalização e a experiência vivida pelos polícias e pelas comunidades. Com base na literatura contemporânea e em estudos empíricos realizados na Europa, o ensaio questiona as conceções tradicionais de liderança policial e propõe que o efeito humano da liderança se concretiza quando os líderes incorporam uma identidade partilhada, integridade ética e uma cultura organizacional de apoio. A análise sublinha a inter-relação entre a formação em liderança, a cultura organizacional e as relações humanas no contexto policial. Em conclusão, argumenta-se que a liderança policial do futuro deve adotar um paradigma holístico e centrado na pessoa, capaz de responder aos complexos desafios da polícia europeia contemporânea.
This essay examines the human dimension of police leadership in the European context, arguing that leadership in law enforcement must move beyond formal rank and hierarchical structure, and engage with values, ethics, identity, and relational trust. It explores how leadership rooted in human-centred approaches – rather than purely bureaucratic or command-control models – can enhance legitimacy, professionalisation, and the lived experience of officers and communities. Drawing on contemporary literature and empirical studies from Europe, the essay critiques conventional views of police leadership and proposes that the human effect of leadership is realised when leaders embody shared identity, ethical integrity, and supportive culture. The analysis emphasises the interplay between leadership education, organisational culture, and human relations in policing. The conclusion argues that future police leadership must adopt a holistic, human-centred paradigm to address the complex challenges of modern European policing.
Este ensayo examina la dimensión humana del liderazgo policial en el contexto europeo, sosteniendo que el liderazgo en las fuerzas del orden debe ir más allá del rango formal y de la estructura jerárquica, incorporando valores, ética, identidad y confianza relacional. Se explora cómo un liderazgo basado en enfoques centrados en la persona – en lugar de modelos puramente burocráticos o de mando y control – puede fortalecer la legitimidad, la profesionalización y la experiencia vivida tanto de los agentes como de las comunidades. A partir de la literatura contemporánea y de estudios empíricos realizados en Europa, el ensayo cuestiona las concepciones convencionales del liderazgo policial y propone que el efecto humano del liderazgo se materializa cuando los líderes encarnan una identidad compartida, integridad ética y una cultura organizacional de apoyo. El análisis pone de relieve la interacción entre la formación en liderazgo, la cultura organizativa y las relaciones humanas en el ámbito policial. En conclusión, se argumenta que el liderazgo policial del futuro debe adoptar un paradigma holístico y centrado en la persona para afrontar los complejos desafíos de la policía europea contemporánea.

O documento sustenta que a violência doméstica é um dos fenómenos criminais mais relevantes em Portugal e que a PSP ocupa uma posição central na sua prevenção, investigação e resposta inicial às vítimas. Parte de um enquadramento constitucional, legal e processual para mostrar que a PSP, embora seja uma força de segurança de natureza administrativa, exerce também funções decisivas enquanto órgão de polícia criminal, sobretudo nas fases de inquérito e instrução.
O texto sublinha a gravidade do fenómeno com base em dados recentes. É ainda salientada a natureza pública do crime, a urgência processual e a existência de um quadro normativo robusto, nacional e internacional, incluindo a Lei n.º 112/2009 e a Convenção de Istambul.
A tese central é que a PSP é muitas vezes o primeiro ponto de contacto das vítimas e, por isso, deve combinar competência técnico-jurídica, sensibilidade humana e capacidade operacional. O documento destaca a importância da formação especializada, de projetos como o “Um Passo Mais”, a “Casa da Maria” e o “Espaço Júlia”, bem como do novo instrumento RVD-R para avaliação do risco. Conclui que a PSP desempenha um papel meritório e indispensável, não isoladamente, mas em articulação com outras entidades de apoio e proteção às vítimas.

The paper argues that domestic violence is one of the most significant criminal phenomena in Portugal and that the PSP plays a central role in its prevention, investigation and initial response to victims. It draws on the constitutional, legal and procedural framework to demonstrate that the PSP, whilst being a security force of an administrative nature, also performs crucial functions as a criminal police body, particularly during the inquiry and preliminary investigation stages.
The author highlights the seriousness of the issue based on recent data. It also emphasises the public nature of the crime, the procedural urgency and the existence of a robust national and international regulatory framework, including Law No. 112/2009 and the Istanbul Convention.
The central argument is that the PSP is often the first point of contact for victims and must therefore combine technical and legal expertise, human sensitivity and operational capability. The document highlights the importance of specialised training, projects such as ‘Um Passo Mais’, ‘Casa da Maria’ and ‘Espaço Júlia’, and the new RVD-R tool for risk assessment. It concludes that the PSP plays a commendable and indispensable role, not in isolation but in coordination with other entities that provide support and protection to victims.

El texto sostieneautor que la violencia doméstica es uno de los fenómenos delictivos más relevantes en Portugal y que la PSP ocupa un lugar central en su prevención, investigación y atención inicial a las víctimas. Parte de un marco constitucional, legal y procesal para demostrar que la PSP, aunque es una fuerza de seguridad de carácter administrativo, también ejerce funciones decisivas como órgano de policía criminal, sobre todo en las fases de investigación y instrucción.
El autor subraya la gravedad del fenómeno basándose en datos recientes. Se destaca asimismo el carácter público del delito, la urgencia procesal y la existencia de un marco normativo sólido, tanto nacional como internacional, que incluye la Ley n.º 112/2009 y el Convenio de Estambul.
La tesis central es que la PSP es a menudo el primer punto de contacto de las víctimas y, por ello, debe combinar competencia técnico-jurídica, sensibilidad humana y capacidad operativa. El documento destaca la importancia de la formación especializada, de proyectos como «Um Passo Mais», «Casa da Maria» y «Espaço Júlia», así como del nuevo instrumento RVD-R para la evaluación del riesgo. Concluye que la PSP desempeña un papel meritorio e indispensable, no de forma aislada, sino en colaboración con otras entidades de apoyo y protección a las víctimas.

O presente estudo procura compreender, a partir de uma perspetiva crítica e interdisciplinar, o fenómeno da reincidência criminal nos estabelecimentos penitenciários moçambicanos, com destaque para o Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança. Parte-se do entendimento de que a reincidência não é apenas um problema jurídico ou administrativo, mas um reflexo das fragilidades estruturais do próprio Estado e das suas políticas sociais. O objectivo central consiste em identificar as causas que sustentam o ciclo de retorno ao crime, analisando as limitações dos programas de reinserção social e a sua desconexão com as realidades económicas, culturais e comunitárias dos reclusos. Com base numa abordagem qualitativa, sustentada em análise documental, revisão bibliográfica e entrevistas a técnicos prisionais e ex-reclusos, o estudo demonstra que a reincidência resulta, em grande medida, da ineficácia das políticas públicas de reabilitação e da ausência de um plano sustentável de reintegração comunitária. A persistência de estigmas sociais agrava ainda mais este cenário, dificultando a reinserção digna dos ex-reclusos. Conclui-se que o sistema penitenciário moçambicano, tal como estruturado, reproduz desigualdades e reforça o ciclo de exclusão, sendo imperativa uma revisão ética e política que una justiça, dignidade humana e cidadania inclusiva.
This study seeks to understand, from a critical and interdisciplinary perspective, the phenomenon of criminal recidivism in Mozambican penitentiary institutions, with particular emphasis on the Special Maximum-Security Penitentiary Establishment. It is based on the premise that recidivism is not merely a legal or administrative issue but rather a reflection of the structural weaknesses within the Mozambican state and its social policies. The main objective is to identify the causes sustaining the cycle of reoffending by analysing the limitations of current social reintegration programmes and their disconnection from the economic, cultural, and community realities of inmates. Grounded in a qualitative approach supported by documentary analysis, literature review, and interviews with prison staff and former inmates, the study reveals that recidivism largely results from the inefficiency of public rehabilitation policies and the absence of a sustainable community reintegration plan. The persistence of social stigma further exacerbates this situation, hindering the dignified return of ex-prisoners to society. It concludes that the Mozambican penitentiary system, as currently structured, reproduces inequalities and reinforces the cycle of exclusion, thus requiring an ethical and political reform that unites justice, human dignity, and inclusive citizenship.
El presente estudio busca comprender, desde una perspectiva crítica e interdisciplinaria, el fenómeno de la reincidencia delictiva en los establecimientos penitenciarios mozambiqueños, con especial énfasis en el Establecimiento Penitenciario Especial de Máxima Seguridad. Se parte del supuesto de que la reincidencia no constituye únicamente un problema jurídico o administrativo, sino un reflejo de las debilidades estructurales del Estado mozambiqueño y de su proyecto social. El objetivo principal es identificar las causas que perpetúan el ciclo de reincidencia, analizando las limitaciones de los actuales programas de reinserción social y su desconexión con las realidades económicas, culturales y comunitarias de los reclusos. Basado en un enfoque cualitativo, sustentado en el análisis documental, la revisión bibliográfica y entrevistas con técnicos penitenciarios y exreclusos, el estudio revela que la reincidencia se debe, en gran medida, a la ineficacia de las políticas públicas de rehabilitación y a la ausencia de un plan sostenible de reintegración comunitaria. La persistencia del estigma social agrava esta situación, dificultando el retorno digno de los exreclusos a la sociedad. Se concluye que el sistema penitenciario mozambiqueño, tal como está estructurado, reproduce desigualdades y refuerza el ciclo de exclusión, por lo que requiere una profunda reforma ética y política que articule la justicia con la dignidad humana y la ciudadanía inclusiva.

A obra agora noticiada constitui um dos resultados fundamentais do projecto Improving Access to Services for Victims of Domestic Violence by Accelerating Change in Frontline Responder Organisations – IMPROVE, financiado pela União Europeia . Este projecto surge num momento crítico da política europeia, marcado pela transposição da Diretiva (UE) 2024/1385 sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica.
A obra afasta-se de abordagens tradicionais, meramente teóricas, ou de exegese jurídica, para adotar uma finalidade eminentemente aplicada, funcionando como um manual prático destinado a decisores políticos e gestores de serviços da linha da frente. A premissa central é colmatar o “hiato de implementação” (implementation gap) que separa os direitos reconhecidos nos quadros legais (como a Convenção de Istambul) e o acesso real e eficaz das vítimas aos serviços de proteção.
Sob a égide do programa Horizonte Europe, o documento propõe uma transformação nas organizações de primeira intervenção, fundamentada no pressuposto de que a eficácia da resposta institucional é indissociável de uma compreensão profunda das barreiras estruturais e psicológicas que impedem o pedido de ajuda.
No contexto português, o tema da violência doméstica (VD) mantém-se como uma prioridade de segurança pública e coesão social. A obra ganha especial relevo neste contexto pela participação do ICPOL (Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna) no consórcio IMPROVE, através dos investigadores Sónia Morgado e Sérgio Felgueiras, o que reforça e sublinha a relevância científica e operacional de Portugal no desenvolvimento destas diretrizes.

O Centro de Documentação e Informação (CDI/ICPOL) e Biblioteca da PSP, é uma unidade de apoio técnico ao ensino do ISCPSI, ao ICPOL e à comunidade académica e científica nacional e estrangeira, assim como à comunidade em geral.
Iniciativa do CDI/ICPOL, os Cadernos Informativos são resultado de investigação informativa temática, que pretende dar a conhecer os recursos bibliográficos existentes na coleção da Biblioteca do Centro de Documentação e Informação (CDI/ICPOL) e Biblioteca da PSP, nomeadamente, as suas monografias, Dissertações de Mestrado defendidas no ISCPSI, e os Trabalhos Finais do Curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP), e do Curso de Comando e Direção Policial (CCDP).
Para além destes recursos é intenção dos Cadernos Informativos facultar referências de tipologia diversificada, obtidas através de uma exaustiva pesquisa de fontes informativas em domínio público, em acesso aberto: repositórios científicos, sites de entidades governamentais e não-governamentais, etc.
Tendo como enquadramento o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, o Centro de Documentação e Informação (CDI/ICPOL) e Biblioteca da PSP, apresenta o Caderno Informativo n.º 12, dedicado ao tema da Violência Doméstica.
Sugere-se a sua consulta em acesso livre e formato integral, na página da internet do ISCPSI em: http://www.iscpsi.pt/investigacao/investigID/CentroDeDocumentacaoEInformacao/Iniciativas/comemora%c3%a7oes/Paginas/default.aspx