2013 – 2014 – 2015 Volume 2

A POLITEIA – Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna tem como objeto a publicação de estudos desenvolvidos no âmbito de projetos de investigação científica sob a direção do ICPOL-Centro de I&D do Instituto. Este Volume, o número 2 da trilogia de Estudos Comemorativos dos 30 Anos do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e dos 10 anos da POLITEIA, tem como base as conferências proferidas no Simpósio Internacional sobre Diplomacia Policial e Formação e Saberes, que decorreu nos dias 2 e 3 de julho de 2015, no Instituto.

O estudo dos modelos de Polícia implica uma viagem ao sistema jus constitucional e um olhar evolutivo da arquitetura da conceção de segurança interna nos vários Estados dos Países da lusofonia. A mutação dos modelos é uma consequência inerente à evolução formativa e à crescente tomada de consciencialização do que é a Polícia do século XXI. Essa mutabilidade contínua assenta, em muito, na cooperação material das instituições policiais que fazem despertar os Estados do importante espaço da diplomacia policial: ensino, investigação, operabilidade e estratégia filosófico-política e jurídica.

The study of Police models implies travelling to constitutional justice system and an evolutionary look of the conception architecture of the internal security within the several States of the Lusophone Countries. The mutation of the models is a consequence of the formative developments and of the growing awareness of what the police of the 21st century is. This continuous mutability is mostly based on the ma terial cooperation of the police institutions that awake the States of the important police diplomatic space: education, research, operability and philosophical, political and legal strategy.

O pluralismo jurídico é hoje um tema clássico da antropologia e da sociologia do direito. Apesar do longo percurso de reflexão teórica e evidências empíricas que converte em anacrónica a ideia de monopólio estatal de produção do direito e administração da justiça, o tema não se esgotou. As discussões conceptuais, as controvérsias sobre o significado político da pluralidade jurídica e a diversidade de formas que este fenómeno assume asseguram a atualidade e a relevância da investigação continuada nesta área. Este texto explora a complexidade, a riqueza e a heterogeneidade do caleidoscópio jurídico da sociedade moçambicana. Entre o período colonial e o presente, foram várias as transformações radicais que o Estado moçambicano atravessou e influenciaram o tipo de relação que foi assumindo com a pluralidade jurídica, por vezes excluindo as justiças comunitárias ou ignorando-as, outras vezes integrando-as, apropriando-se da sua legitimidade. A substituição oficial dos modelos políticos nunca rompeu definitivamente com o passado. As culturas políticas e jurídicas e as estratégias do Estado, presentes e passadas, cruzam-se com as dinâmicas locais e internacionais, constituindo virtualmente, em cada momento e em cada espaço, cenários específicos, tantas vezes surpreendentes. Esta complexidade não vigora apenas ao nível das instituições comunitárias, mas também do Estado, marcado por um acentuado pluralismo jurídico interno. Estudar as dinâmicas jurídicas neste contexto não pode limitar-se ao que está previsto na legislação, foi escrito nos livros de história ou em narrativas universalistas. A grande complexidade torna o processo de investigação mais exigente e os estudos de caso menos generalizáveis, mas faz da realidade em questão um campo privilegiado para o exercício de uma ecologia de justiças, que confronta a conceção liberal do direito e da justiça e as hierarquias impostas pelo cânone do direito moderno pelo (re)conhecimento da diversidade jurídica. O artigo divide-se em dois momentos principais: uma leitura histórica das opções estatais para lidar com a pluralidade, bem como de algumas estratégias usadas localmente para acatar ou resistir seletivamente às imposições centrais; e quatro retratos bem diferentes do pluralismo jurídico em Moçambique resultantes de um exercício de ecologia de justiças realizado em diferentes zonas do país.

Legal pluralism is currently a classic theme of anthropology and sociology of law. Despite the long journey of theoretical reflection and empirical evidence that construes the idea of state monopoly of production of law and administration of justice into anachronistic, the issue has not been exhausted. The conceptual discussions, the controversies regarding the political significance of legal plurality and the diversity of forms that this phenomenon assumes ensure the timeliness and relevance of continued research in this field. This paper explores the complexity, richness and diversity of the legal kaleidoscope of Mozambican society. Between the colonial period and the present day, the Mozambican state underwent numerous radical transformations which influenced its relationship with legal plurality, at times excluding community justices or ignoring them, at times integrating them, appropriating its legitimacy. The official replacement of political models never definitively broke with the past. The political and legal cultures and State strategies, past and present, intersect with local and international dynamics, virtually constituting, at every moment and in every space, specific, and very often surprising, scenarios. This complexity does not only apply to community institutions, but also to the state, marked by a profound internal legal pluralism. The study of legal dynamics in this context cannot be restricted to what is stipulated by law, written in history books or in universalist narratives. If the great complexity requires a demanding research process and inhibits the generalisation of case studies, turns the reality at issue into a privileged field for the exercise of an ecology of justices, confronting the liberal conception of law and justice and hierarchies imposed by the canon of modern law with the (re)cognition of legal diversity. The article is structured in two main stages: a historical reading of state options in dealing with plurality, as well as some local strategies to selectively accept or resist central impositions; and four very different depictions of legal pluralism in Mozambique resulting from an exercise of ecology of justices in different areas of the country.

Neste texto, acompanhamos de perto o percurso de Eduardo, um aluno moçambicano cooperante. Esta narrativa é complementada por uma análise das condições de formação em Portugal dos alunos de polícia de Moçambique, mas também de Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Os cadetes preparam-se, em cinco ou mais anos de treino (equivalentes a mestrado), para virem a ser oficiais de polícia em seus países de origem. Defendemos o argumento de que esses alunos integram comunidades de saber, onde se incluem aprendizagens pela pedagogia da imagem e do exemplo. Tais comunidades são situadas histórica e contextualmente. No mesmo sentido, descrevemos como os alunos cooperantes em formação em Portugal mobilizam ideias de sacrifício e de esperança associadas tanto à experiência situada quanto à expectativa de regresso aos países de origem.

In this paper we follow the trajectory of Eduardo, a cooperating student. The narrative is complemented by an analysis of the conditions for training of students from Mozambique in a Portuguese police institution, as in the case of Eduardo, but also from Angola, Cape Verde and Sao Tome and Principe. The cadets are trained in five or more years of (equivalent to a master degree) to become police officers in their countries of origin. We defend the argument that these students integrate communities of knowing where the learning pedagogy includes the image and example. Such communities are historically and contextually situated. Similarly, we describe how students in cooperative education in Portugal mobilize ideas of sacrifice and hope both associated with the experience placed on the expectation of return to their own countries.

O presente ensaio procura delinear uma alternativa interpretativa a críticas fatalistas sobre o Estado e o policiamento contemporâneo pós-colonial em países africanos. Partimos de uma pesquisa realizada junto tanto de alunos cooperantes em formação como de oficiais de polícia africanos formados em Portugal, especificamente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Defendemos a ideia de que discursos normativos e reformistas tendem a ser performados por alunos e ex-alunos que obtêm uma formação superior de longa duração que os agrega em comunidades de saber. Os efeitos práticos desta formação individual na condução do policiamento local não são de forma alguma evidentes. Porém, o que a pesquisa indica é que a abertura de avenidas de possibilidades intermédias na mudança de leis, políticas e técnicas policiais não deve ser desprezada.

This essay seeks to outline an interpretive alternative to a fatalistic view of the post-colonial state and policing in African countries. We start from a survey conducted with cooperative African students and officials both trained in Portugal, specifically at the Higher Institute of Police Sciences and Homeland Security (Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna). We defend the idea that normative discourses and reformers tend to be performed by the students and alumni in their long-term higher education in Portugal, which allow them to be part of communities of knowing. Certainly the practical effects of this individual training in the driving of the local policing are in no way evident. But what the research indicates is that the opening of intermediate possibilities in changing laws, policies and police techniques should not be neglected.

A formação de oficiais de polícia angolanos no âmbito de diversos programas de cooperação internacional concorre para a construção de um modelo original de polícia no país. O final da guerra, a criação de estruturas de formação no país e a elaboração de políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento da polícia nacional conduzem a renovação no sector, assente sobre um modelo de certa forma híbrido fruto de variadas influências progressivamente incorporadas ao longo dos anos. Este artigo analisa estas transformações tendo como base dados recolhidos em Angola no âmbito de uma pesquisa mais ampla sobre o contexto da cooperação internacional na área da formação de oficiais.

The training of Angolan police officers under various international cooperation programs contributes to the construction of an original policing model in the country. The end of the war, the creation of training facilities in the country and the development of public policies favourable to the development of the national police lead to the renewal of the sector based on a model in a way hybrid as a result of various influences progressively built over the years. This article analyses these changes based on data collected in Angola as part of a wider research about the context of international cooperation in the area of training of police officers.

Este artigo pretende dar conta de algumas implicações que a circulação da elite de segurança constituída por polícias com elevado potencial técnico e político, no eixo atlântico, produziu ao longo dos últimos trinta anos. Tendo como foco empírico Portugal, Cabo Verde e Brasil, sugere-se que esta circulação criou as condições para uma troca fértil de ideias sobre a própria ideia de formação, de justiça, de políticas e de polícia. Fazendo uma apresentação sumária do Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna e, esclarecendo o modo de integração dos cooperantes da África Lusófona e, mais tarde, do Brasil, tendo em vista a formação policial, o texto percorre um caminho que vai desaguar na noção de ecumene, o qual visa qualificar as redes transnacionais que esta circulação promove.

This article seeks to outline some implications that the movement of the security elite composed of police with high technical and political potential in the Atlantic axis produced over the last thirty years. With an empirical focus on Portugal, Cape Verde and Brazil it is suggested that this movement created the conditions for a fruitful exchange of ideas on the basis of education, justice, policy and police training. Making a brief presentation of the Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, and clarifying the way the African Lusophone cooperants and the Brazilians were integrated, the text goes through a path that will flow into the concept of ecumene, which aims to qualify transnational networks that promotes circulation.

Este trabalho é parte constitutiva da pesquisa realizada no estágio de pós-doutorado sênior realizado no King’s Brazil Institute, King’s College, Londres, Inglaterra, cujo objetivo principal foi identificar e examinar os significados e sentidos atribuídos à educação policial, a partir do debate teórico presente na produção acadêmica – nacional e internacional, sobretudo de língua inglesa, que inclui estudos empíricos – sobre o assunto. Buscou-se por intermédio desse debate, apreender as referências gerais e específicas sobre o alcance e efetividade da educação policial para a promoção dos valores e normas próprios da profissão, das competências e das habilidades por parte de policiais para o campo de trabalho, especialmente em relação à adoção da filosofia e da estratégia de policiamento comunitário. Tratou-se de identificar e analisar aqueles fatores que a literatura indica como limitadores, ou ao contrário, como facilitadores neste tipo de recurso institucional – a educação policial – para a implementação desse modelo de policiamento específico com vistas a promoção da segurança pública. A pesquisa bibliográfica foi realizada, compreendendo o levantamento e a análise sobre a literatura especializada relativa aos seguintes temas: educação policial, formação policial, ensino policial, treinamento policial, modelos de policiamento (especialmente o policiamento comunitário e estratégias semelhantes), democracia, políticas públicas, militarismo e cultura policial. A pesquisa da literatura internacional foi realizada por intermédio do acervo de títulos – livros, artigos, monografias, dissertações de mestrado, teses de doutorado, relatórios de pesquisa e periódicos acadêmicos – disponíveis na Maughan Library, King’s College, Londres, Inglaterra. A produção acadêmica brasileira foi examinada essencialmente por intermédio dos resumos de teses de doutorado e de dissertações de mestrado do período de 2010 a 2015, que se encontravam no Portal Web da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

This work is an integral part of the research conducted at the pos-doctoral research at the King’s Brazil Institute, King’s College, London, England carried out on August 2014 to July 2015 – , with the support of Higher Education Personnel Improvement Coordination – CAPES. The research has as a main objective to identify and examine the meanings attributed to police education, setting out from the theoretical debate on the subject found in the national and international academic literature, especially in English. Through this debate, the aim is to apprehend the general and specific references on the range and effectiveness of police education in terms of promoting professional values and norms and enhancing the skills and abilities of police officers, especially in terms of the philosophy and strategy of community policing. The research seeks to identify and analyse those factors that, as the literature suggests, limit or, on the contrary, facilitate this type of institutional resource – police education – to implement this specific model of policing as part of the promotion of public security. The specialized literature research was conducted, including the survey and analysis of the national and international titles on the following topics: police education, police training, policing models (particularly community policing and similar strategies), democracy, public policy, militarism and police culture. The research of the literature was performed through the titles collection – books, articles, monographs, dissertations, PhD theses, research reports and academic journals – available in the Maughan Library, King’s College, London, England. The Brazilian academic production was examined primarily through the doctoral dissertation abstracts and master’s theses – 2010 to 2015 – which were in the Web Portal – CAPES.

Este artigo objetiva apresentar como a produção acadêmica dos concluintes dos cursos de especializações vinculados à Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (RENAESP) discute e contribui para a agenda de pesquisa neste campo do conhecimento. O recorte empírico se restringe ao período de 2005 a 2011, com foco na experiência de implementação da política nacional de formação de profissionais de segurança pública no estado da Bahia, a partir de convênios firmados entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Universidade Federal da Bahia. Nesse sentido, apresenta brevemente as razões de criação da Rede e descreve sua trajetória. Igualmente, reflete sobre os impasses na relação entre intelectuais e burocracias policiais que dificultou o desenvolvimento de pesquisas e constrangeu propostas alternativas de reformas nas políticas de segurança. A análise dos dados empíricos evidencia que além da abordagem de questões comuns como o fenômeno da violência e da criminalidade, exteriores às corporações policiais, alunos se voltaram para a análise crítica das práticas policiais a partir de pesquisas que tomaram as próprias corporações como objeto de investigação.

This article has as its objective demonstrating how academic production of graduates from specialization courses linked to the National Network for High Studies in Public Security (Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP) discusses and contributes to the research agenda of this field of knowledge. Empirically, it is limited to 2005 and 2011, focusing on the experience of implementing this policy in the state of Bahia with partnerships between the National Secretariat for Public Security and the Federal University of Bahia. To this end, it briefly presents the reasons behind the creation of the Network and des cribes its trajectory. It also reflects on the relationship impasses between intellectuals and police bureaucrats, which made research development harder and inhibited alternative proposals for reform in security policies. The analysis of the empirical data shows that other than common questions such as the violence phenomenon and criminality, which are outside of police institutions, the students focused on the critical analysis of police practices from works that had the institutions themselves as the object of study.

O presente trabalho apresenta alguns aspectos sobre o sistema policial brasileiro e traz algumas notas sobre a cooperação policial, chegando a lançar algumas breves ideias sobre uma reforma policial e sis tema policial brasileiro ajustados ao estado democrático de direito. Para contextualizar o estágio atual do sistema policial, apresentamos brevíssimo cenário da violência no Brasil, que aponta para níveis altos de mortes violentas e de corrupção, os quais apontam para um déficit de Justiça e paz na sociedade brasileira.O sistema policial brasileiro possui peculiaridades em virtude de suas características geográfica, histórica e social, chegando a desenvolver um sistema policial com atributos pluralista e moderadamente centralizado, propício à discussão sobre a qualidade da democracia devido à intensidade da intervenção do poder político, ou quiçá de interação, com a força policial. Como a reforma policial tem sido apresentada continuamente na pauta legislativa e acadêmica, foram descritas algumas tentativas de reformas sistêmicas nas últimas décadas, mas sem haver consenso sobre a amplitude e a direção destas mudanças. Como perspectiva para o futuro no enfrentamento da criminalidade contemporânea, apontamos a cooperação policial operacional e formativa, como medidas promissoras. Também, discorremos brevemente sobre a estrutura de cooperação policial desenvolvida pela Polícia Federal, a seguir o marco da diplomacia policial, tanto no campo operacional quanto no campo da capacitação. Concluímos nossas reflexões com os pressupostos para uma polícia capaz de proteger e defender o regime democrático e os direitos humanos, inspirados em David H. Bayley.

This paper presents some aspects of the Brazilian police system and has some notes on police cooperation, coming to throw some brief ideas about police reform and Brazilian police system adjusted to the democratic rule of law. To contextualize the current stage of the police system, we present briefest scene of violence in Brazil, which points to high levels of violent deaths and corruption, which point to a deficit of justice and peace in Brazilian society. The Brazilian police system has peculiarities due to its geographical, historical and social characteristics, coming to develop a pluralistic and moderately centralized police system, conductive to the discussion about the quality of democracy due to the intensity of political power intervention, or perhaps of interaction with the police force. As police reform has been continuously presented in the legislative and academic staff, they were described some attempts to systemic reforms in recent decades, but with no consensus on the magnitude and direction of these changes. As a perspective for the future in the face of contemporary crime, we point out the operational and training police cooperation, as promising measures. Also, we discus briefly about police cooperation structure developed by the Federal Police, then the police diplomacy structure, both in the operational field and in the training field. We conclude our reflections with the requirements for a police force able to protect and defend democracy and human rights, inspired in David H. Bayley.

O presente estudo tem a finalidade de identificar a Diplomacia Policial, fenômeno que surge inserido no âmbito da Cooperação Jurídica Internacional como ferramenta da Cooperação Direta, estabelecer suas origens e definir o seu regime jurídico de legitimidade no combate a criminalidade organizada transnacional, especificamente do tráfico de drogas, armas e seres humanos, lavagem de dinheiro, fraudes eletrônicas e finalmente a corrupção. Destacar os instrumentos internacionais de cooperação destinados a construção de uma rede multinacional de cooperação policial internacional baseada e fundada nos valores mutuamente compartilhados e expressamente estabelecido nas Convenções das Nações Unidas de Palermo e Mérida e seus anexos.

This study aims to identify the Police Diplomacy, a phenomenon that appears inserted in the International Legal Cooperation as a Direct Cooperation tool, establish its origins and define the legal regime of legitimacy in fight Transnational Organized Crime, particularly: drugs, arms and human trafficking, money laundering, electronic fraud and corruption. Highlighting the international cooperation instruments for the construction of a multi-national network of international police cooperation based and founded on mutual shared values and expressly set in the United Nations Convention of Palermo and Merida and thereto.

No início, como havia falado o Connor, jamais pensávamos poder hoje estarmos a falar de uma Diplomacia Policial: instituto/método através do qual os elementos policiais promovem, regulam e mantém relações institucionais com o fundamento da criação de um espaço de aproximação entre os povos, em especial dos povos lusófonos, no pano da formação académica e profissional da atividade de Polícia. Esta visão, que aos poucos vamos desenhando e verificando, assenta na consciência de que somos uma aldeia – comunidade de nações e de instituições – de que existe a forte influência da opinião pública na necessidade de criação e manutenção de um discurso policial dentro do paradigma democrático ou do paradigma do Estado democrático constitucional, e de que há uma forte influência da implementação, diversificação e ampliação das comunicações entre os vários atores a nível mundial, em especial a nível lusófono.